Carta de Serviços

A  Carta  de  Serviços  ao  Usuário  é  o  instrumento  que  informa  os  cidadãos  sobre  os  serviços prestados  pelo  órgão  público.  Além  de  disponibilizar  os  serviços  municipais,  a  Carta  tem  o compromisso  de  indicar  como  o  usuário  pode  acessá-los  e  quais  são  os  compromissos  e padrões  de  atendimento.  Neste  documento,  o  cidadão  poderá  conferir  diversas  informações, entre  elas  os  serviços  de  seu  interesse,  a  sua  descrição  e  finalidade,  as  formas  de  acesso disponíveis,  a  previsão  do  prazo  máximo  para  a  sua  prestação,  os  requisitos  e  documentos exigidos,  os  endereços  e  horários  de  atendimento  e  as  taxas  cobradas,  caso  haja.  Além  de aproximar  a  Administração  dos  cidadãos,  a  Carta  de  Serviços  ao  Usuário  tem  como  objetivo proporcionar mais transparência sobre os serviços públicos oferecidos, simplificar a busca por informações e aumentar a eficácia e efetividade dos atendimentos.