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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2020, clicando no botão abaixo.


TODA LEGISLAÇÃO
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4269 DE 11 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2023
DESIGNA ENGENHEIRA PARA ATUAR NA ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETO PARTICIPANTE DO EDITAL Nº 01/2023 DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4268, DE 11 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4267, DE 11 DE MAIO DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2023
DESIGNA FISCAL DE CONVÊNIO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4266 DE 11 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2023
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4265 DE 11 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de maio de 2023
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA FINS DE ALIENAÇÃO ATRAVÉS DE LEILÃO.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4264 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4263 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4262, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4261, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4260, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4259 DE 14 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de abril de 2023
DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4258 DE 13 DE ABRIL DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4257 DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2023
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4256 DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2023
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4255 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4254 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4253 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4252 DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de março de 2023
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE EM COMPLEMENTAÇÃO A PORTARIA MUNICIPAL Nº 3708/2021.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4251 DE 15 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4250 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de março de 2023
RECEBE SERVIDORA ESTADUAL POR CEDÊNCIA COM ÔNUS AO MUNICÍPIO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4249 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de março de 2023
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4248 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de março de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4247-A DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4247 DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4246 DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4245 DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4244-A DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2023
REVOGA PORTARIA MUNICIPAL

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4244 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de fevereiro de 2023
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4243 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de fevereiro de 2023
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

PORTARIA MUNICIPAL Nº 4242 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de fevereiro de 2023
NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Foto PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES
Foto Projeto visa compartilhar vivências e experiências com idosos do nosso município.
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