Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 2 de abril de 2015
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA, de Barra Funda/RS, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas, conforme a Lei Federal nº. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº Federal nº. 12.696/12, a Resolução nº 152/2012, a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, bem como, o Projeto de Lei nº. 06 de 27 de março de 2015, que está tramitando na Câmara de Vereadores deste Município, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados, que estão abertas as INSCRIÇÕES PARA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARRA FUNDA/RS, no período de 13 de abril à 15 de maio de 2015.
