Devolução do Auxílio Emergencial

Data de publicação: 10 de junho de 2020

As pessoas que tiveram o auxílio emergencial depositado indevidamente em suas contas, mas gostariam de devolver os valores recebidos, já podem fazê-lo.

Para fazer a devolução, basta acessar o site: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

No site, é necessário informar o CPF, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e, com esse documento, fazer o pagamento para que o valor seja devolvido para a União. É importante alertar que a primeira devolução, ao ser identificada, inicia protocolo que impede o pagamento das demais parcelas.

Quem recebeu indevidamente e não fizer a devolução, poderá em 2021, ser apontado para fazer o ressarcimento e ter a outras penalidades.

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro concedido pelo Governo Federal e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - COVID 19, em conformidade com a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.