Comunicado de Execução da Dívida Ativa

Data de publicação: 23 de outubro de 2018

Comunicamos aos contribuintes barrafundenses, que estão sendo entregues notificações de cobrança administrativa de débitos, com objetivo de conscientizar os mesmos da necessidade de regularizarem sua situação junto ao município sob pena de ter suas pendências encaminhadas para cobrança em Cartório.

Fato este que acarretará em acréscimo de custas cartoriais e encaminhamento do CPF junto aos órgãos de proteção ao crédito-SPC em caso do não pagamento da dívida, já que o Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Sul, tem apontado a necessidade de o município estancar todas as formas possíveis de cobrança antes de ação judicial de cobrança dos débitos.

Para tanto, solicitamos o comparecimento junto a tesouraria do Município o fim de regularizar sua situação e evitar despesas acessórias além de possíveis transtornos futuros.