Barra Funda instala placas informativas sobre regularização de atividades comerciais

A Administração Municipal de Barra Funda realizou a instalação de placas informativas nos principais acessos ao município com o objetivo de orientar vendedores ambulantes, prestadores de serviços em geral, distribuidores de folhetos e profissionais de publicidade com carro de som sobre a necessidade de regularização junto à Prefeitura Municipal antes do início das atividades comerciais.

As placas contêm a seguinte orientação:

“Atenção vendedor ambulante, prestador de serviços em geral, distribuidor de folhetos e publicidade com carro de som. Antes de iniciar suas atividades comerciais no município, dirija-se ao setor de tributação da Prefeitura. Evite multas e apreensão de mercadorias. Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 02/2025.”

A ação atende a uma solicitação dos comerciantes barrafundenses, apresentada à Administração Municipal por meio da Associação Comercial e Industrial (ACI). A iniciativa busca ampliar a orientação e fortalecer a fiscalização, garantindo que as atividades comerciais ocorram de forma regularizada no município.

A Administração Municipal também solicita o apoio da comunidade neste trabalho de fiscalização. Ao receber vendedores ambulantes ou prestadores de serviços, os munícipes podem questionar sobre a regularidade junto ao município. Denúncias de possíveis irregularidades podem ser encaminhadas ao setor responsável pelo telefone (54) 99675 8120.