Aviso aos produtores: Revisão de Talões de Produtor Rural

Data de publicação: 8 de fevereiro de 2019

Lembramos a todos os agricultores que estamos realizando a revisão de seus Talões de produtor a fim de informar à Secretaria da Fazenda do Estado a produção primária efetuada no ano de 2018. Estes dados são necessários para a formação do índice de retorno de ICMS aos municípios.

Informamos aos agricultores que não apresentarem os seus talões no prazo estabelecido não poderão retirar novos talões até a apresentação e regularização dos talões que estiverem em uso.

Também lembramos a todos os agricultores que ainda não realizaram a atualização de cadastro, que realizem o mais breve possível, caso contrário a Secretaria da Fazenda do Estado poderá realizar Baixa da inscrição.

Para a atualização de cadastro é necessáriorio apresentar a Matrícula Atualizada da propriedade, caso for uma área somente, ou as demais matriculas que compõem a propriedade.

Para os produtores que não são proprietários de área própria é necessário apresentar a Matrícula Atualizada da propriedade e documento que comprove a posse da área, tais como: Contrato de Arrendamento, Contrato de Parceria, Comodato ou algum outro documento que comprove vínculo com a mesma.

Comunicamos que a Fazenda Estadual não emitirá novos Talões a quem não possuir propriedade cadastrada junto à sua Inscrição de produtor.

Agricultores que realizaram o cadastro no ano de 2018, não precisam renovar o mesmo.

Para os agricultores que tiverem alguma dúvida, favor entrar em contato com o setor de talões de produtor da prefeitura.