Aviso aos Produtores Rurais

Data de publicação: 30 de dezembro de 2019

REVISÃO DO TALÃO DE PRODUTOR RURAL

Lembramos a todos os Agricultores que estamos realizando a revisão de seus Talões de produtor a fim de informar à Secretaria da Fazenda do Estado a produção primária efetuada no ano de 2019. Estes dados são necessários para a formação do índice de retorno de ICMS aos municípios.

Informamos aos agricultores que não apresentarem os seus talões no prazo estabelecido, estes não poderão retirar novos talões, até a apresentação e regularização dos talões que estiverem em uso.

Também lembramos a todos os agricultores que ainda não realizaram a atualização de cadastro, que realizem o mais breve possível, caso contrário a Secretaria da Fazenda do Estado poderá realizar Baixa da inscrição.

Para a atualização de cadastro é necessário apresentar a Matrícula Atualizada da propriedade, caso for uma área somente, ou as demais matriculas que compõem a propriedade.

Para os produtores que não são proprietários de área própria é necessário apresentar a Matrícula Atualizada da propriedade e documento que comprove a posse da área, tais como: Contrato de Arrendamento, Contrato de Parceria, Comodato ou algum outro documento que comprove vínculo com a mesma.

Comunicamos que a Fazenda Estadual não emitirá novos Talões a quem não possuir propriedade cadastrada junto à sua Inscrição de produtor.

Para os agricultores que tiverem alguma dúvida, favor entrar em contato com o setor de talões de produtor da prefeitura.

ORIENTAÇÕES E INFORMAÇÕES PARA RETIRADA DE TALÃO DE PRODUTOR:

Lembramos aos Senhores agricultores que a retirada de um novo Talão de Produtor poderá ser feita pelo próprio TITULAR da Inscrição ou para o PARTICIPANTE que estiver cadastrado junto a inscrição.

Caso o produtor Titular ou Participante não puder retirar o Talão, os Talões poderão ser fornecidos para terceiros desde que estes apresentem documento que autorize a sua entrega por parte do Titular da Inscrição.