Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 2 de outubro de 2023
A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O Município de Barra Funda recebeu um montante de R$ 46.701,66 oriundos desta Lei para ações de apoio de produções audiovisuais, apoio a salas de cinema; formação, qualificação e difusão e demais áreas culturais, sendo assim, através da Secretaria de cultura, foi lançado edital de chamamento público para destinação dos recursos recebidos. O chamamento público, tem como objeto o apoio financeiro a projetos culturais selecionados para a realização de atividades culturais a serem executadas no Município, mediante fomento direto à cultura, com recursos do Município, oriundos dos repasses recebidos pela Lei Paulo Gustavo. Podem participar do edital e receber os recursos agentes culturais, residentes e domiciliados na cidade de Barra Funda.
Confira o edital na íntegra no mural de publicações da Prefeitura Municipal ou no link: https://barrafunda.rs.gov.br/documento/view/152/edital-de-chamamento-publico-cultural-n-012023-lei-pauo-gustavo
