Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
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Data de publicação: 13 de abril de 2022
Com o objetivo de capacitar e atualizar os profissionais que atuam em processos licitatórios e que acompanham a execução de contratos públicos nas prefeituras, o município de Chapada promoveu na última sexta-feira, dia 08 de abril, o curso sobre "Os principais aspectos da nova Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021)".
A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios, está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação.
As atualizações trazidas pela nova legislação terão um grande impacto no modelo dos procedimentos licitatórios. Não apenas o meio eletrônico virou prioridade, como houve alterações nas próprias modalidades de licitação.
O treinamento foi ministrado pelo advogado Armando Moutinho Perin, da DPM Educação LTDA de Porto Alegre e contou com a participação de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, assessores jurídicos e servidores públicos dos municípios de Barra Funda, Chapada, Nova Boa Vista, Novo Barreiro e Ronda Alta.
