Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 13 de julho de 2018
Nos dias 26, 27 e 28 de junho foi realizada, em todo o Rio Grande do Sul, a votação da Consulta Popular, onde a população teve a oportunidade de escolher as prioridades de investimento para cada município.
No município de Barra Funda obtivemos uma boa participação da comunidade, obtendo uma votação de 330 eleitores de um total de 2604, que escolheram como prioridade a área da agricultura, votando na opção de “Manejo e Conservação do Solo”.
A Prefeitura Municipal e o Conselho Municipal de Desenvolvimento parabenizam todas as pessoas e entidades que estiveram empenhadas na realização da Consulta Popular e, principalmente, toda a comunidade barrafundense, que mais uma vez demonstrou sua força.
Conheça o Processo
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas.
Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.
A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular.
O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.
