Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 6 de fevereiro de 2017
O prefeito Marcos André Piaia juntamente com o Assessor Jurídico Rafael Augusto Scariot, estiveram presentes no Seminário Gestão Municipal 2017/2020 – O Município e os desafios dos novos prefeitos, que foi realizado pela Academia Brasileira de Filosofia, pela Fundação Escola Superior do Ministério Público e a CDP, com apoio institucional do Ministério Público do RS e da FAMURS.
O evento ocorreu nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro de 2017, no auditório do Ministério Público Estadual em Porto Alegre, com a presença das mais destacadas personalidades da gestão e do direito público do país.
Os novos administradores assumem em 2017 com um grande desafio pela frente: compatibilizar as crescentes necessidades da população com o reduzido orçamento municipal.
Durante o encontro foram debatidas pautas que as administrações públicas enfrentarão nos próximos quatro anos de mandato. Além disso, os prefeitos e vices discutiram as responsabilidades administrativas, civis e penais de todos os gestores, e algumas possibilidades existentes para minimizar os efeitos da crise.
Os temas debatidos são de alta relevância e de grande importância para que os gestores possam ter contato com as matérias, entre eles foram: A lei de responsabilidade fiscal, educação infantil – creches, judicialização da saúde, leis de improbidade e crimes contra a administração, exame de contas pelo TCE e TCU, terceiro setor e terceirização, PPP’s (saneamento, infraestrutura e saúde) e pacto federativo.
Estavam, entre os presentes, o governador do RS, José Ivo Sartori; o presidente da Academia Brasileira de Filosofia, João Ricardo Moderno; o procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Lemos Dornelles, o Ministro do STJ Marcelo Dantas Ribeiro, e o ex-ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Ayres Britto.
