Prazo para o alistamento militar obrigatório é prorrogado até 30 de setembro

Data de publicação: 3 de junho de 2020

A Junta de Serviço Militar de Barra Funda comunica que conforme decreto n°10384 de 28 de maio de 2020, fica PRORROGADO, até 30 DE SETEMBRO DE 2020 o prazo para o alistamento da classe 2002 e anteriores.

A mudança foi anunciada por conta da pandemia do novo coronavírus e foi publicada no "Diário Oficial da União" (DOU) na última sexta-feira (29).

O serviço militar é obrigatório e tem duração de um ano. Devem se apresentar: brasileiros, do sexo masculino, e que completem 18 anos de idade em 2020.

De acordo com o decreto, neste ano, também foi prorrogado – de 30 para 90 dias – o prazo para apresentação de brasileiros naturalizados ou que voluntariamente queiram se alistar. Esse prazo começa a contar a partir do recebimento do certificado de naturalização ou da assinatura do termo de opção.

Quem perder os prazos deve ir à Junta de Serviço Militar mais próxima, pagar uma multa militar e realizar seu alistamento.

O Ministério da Defesa informa que, além da multa, quem não se alista no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:

- Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;

- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;

- Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;

- Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

- Inscrever-se em concurso público;

- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação;

- Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.

Para realizar o procedimento basta acessar a página https://www.alistamento.eb.mil.br/ com o número do CPF e preencher o formulário para validação dos dados pessoais.

Àqueles que não possuírem acesso à internet ou não tiverem CPF devem comparecer na Junta de Serviço Militar, localizada na Prefeitura Municipal, levando certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e comprovante de residência.

Mais informações no número (54) 3369 1202.