Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 4 de março de 2021
Em função do rápido aumento das infecções por COVID-19 com risco de colapso do Sistema de saúde e visando diminuir a necessidade de circulação de pessoas/contágios, informamos que o prazo dos produtores rurais para apresentarem seus Talões de Notas Fiscais de produtor em uso para fins de apuração do Valor Adicionado foi prorrogado até o dia 15 de abril de 2021.
Informamos aos agricultores que não apresentarem os seus talões no prazo estabelecido, estes não poderão retirar novos talões, até a apresentação e regularização dos talões que estiverem em uso.
Lembramos também, que é um dever manter o Cadastro do Estabelecimento Rural atualizado.
DOCUMENTOS NESCESSÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL
RG e CPF – dos titulares e participantes da inscrição.
Matrícula da propriedade, caso for uma área somente, ou as demais matriculas que compõem a propriedade.
Para os produtores que não são proprietários de área, é necessário apresentar a Matrícula da propriedade e documento que comprove a posse da área, tais como: Contrato de Arrendamento, Contrato de Parceria, Comodato ou algum outro documento que comprove vínculo com a mesma.
Informar quais são as principais atividades desenvolvidas na propriedade.
Comunicamos que a Fazenda Estadual não emitirá novos Talões a quem não possuir os dados atualizados junto à sua Inscrição de produtor.
Para os agricultores que tiverem alguma dúvida, favor entrar em contato com o setor de talões de produtor da prefeitura.
Setor de Talões de Produtor Rural
SECRETARIA DA FAZENDA - BARRA FUNDA.
