Poder Executivo e Legislativo realizam Audiência Pública para apresentação da RREO e cumprimento das Metas Fiscais

Data de publicação: 25 de janeiro de 2017

Na manhã desta quarta-feira (25) reuniram-se na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Barra Funda, o Prefeito Marcos André Piaia, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Finanças, e os responsáveis pela realização da audiência pública de apresentação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2016.

O objetivo da reunião é possibilitar a participação popular na definição dos planos  e  investimentos  públicos municipais, bem como,  informar  a  população  sobre  o  planejamento  municipal  e  a  execução  dos programas, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas estabelecidas na Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias  ­  LDO  e  na  Lei  Orçamentária  Anual  ­  LOA.

Ainda foi informado aos presentes que, conforme o disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, até o final dos meses de maio, setembro e janeiro o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal, ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e  municipais.