Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 6 de fevereiro de 2018
O município de Barra Funda, por meio do Prefeito Municipal Marcos André Piaia, acompanhado do Assessor Jurídico do município Rafael Augusto Scariot, participou no dia 31 de janeiro da palestra referente a Lei Federal 13.019/2014.
A lei 13.019/2014 tem como fundamentos a gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos. Ou seja, as parcerias serão estabelecidas de forma mais ampla, abrindo espaço para que outras entidades participem do processo de seleção para a realização do serviço
O regulamento institui as normas gerais para as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, mediante a execução de atividades ou projetos estabelecidos em planos de trabalho, inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordo de cooperação.
A palestra foi ministrada pela mestre em Direito Público, Ana Maria Janovik, que é consultora Jurídica e coordenadora de Direitos Coletivos e Sociais na Delegações de Prefeituras Municipais (DPM).
O evento foi promovido pela Administração Municipal de Sarandi, realizado no salão de eventos da UPF/Sarandi, onde durante todo o dia foi realizada a capacitação destinada aos servidores públicos municipais referente ao mesmo tema.
Marcos agradece o convite do município vizinho e ressalta a importância do evento, pois sempre está buscando acrescentar conhecimento e melhor forma de trabalhar em prol dos munícipes barrafundenses.
