Prefeitura Municipal de
BARRA FUNDA
Data de publicação: 10 de abril de 2019
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-COMDICA, de Barra Funda/RS, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas, conforme a Lei Federal nº. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº Federal nº. 12.696/12, a Resolução nº 152/2012, a Resolução nº 170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, bem como, Leis Municipais Vigentes, TORNA PÚBLICO para o conhecimento dos interessados, que estão abertas as INSCRIÇÕES PARA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARRA FUNDA/RS, mandato 2020/2023, no período de 15 de maio à 31 de maio de 2019.
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