INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2022

Categoria: Inexigibilidade
Data de publicação: 21 de fevereiro de 2022
Data/hora de abertura: 21 de fevereiro de 2022
Local: Prefeitura Municipal de Barra Funda

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS AO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, VISANDO, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, EXECUTAR A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL, A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA PARA O QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI Nº 070/1993), A REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (LEI Nº 042/1993), A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO, A ANÁLISE E REVISÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, BEM COMO, A REVISÃO DAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES A PESSOAL, PARA DEFINIÇÃO DAQUELAS QUE DEVEM SER REVOGADAS E CONSOLIDAÇÃO DAS QUE PERMANECERÃO VIGENTES.