Categoria: Dispensa
Data de publicação: 2 de junho de 2016
Data/hora de abertura:
2 de junho de 2016
Local: Prefeitura de Barra Funda
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é um imóvel localizado na Avenida 24 de Março, 971, em Barra Funda/RS, com área total de 145,50 m², com instalações elétricas e hidráulicas, o qual servirá de moradia dos soldados do Grupo da Polícia Militar Comunitária de Barra Funda, em observância ao artigo 24, inciso II e X da Lei nº 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.