Dispensa nº 06/2016

Categoria: Dispensa
Data de publicação: 5 de abril de 2016
Data/hora de abertura: 5 de abril de 2016
Local: Prefeitura de Barra Funda

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é um imóvel localizado na Rua Santa Lúcia, 225, em Barra Funda/RS, com área de 81 m², sendo pavimento térreo, instalações elétricas, hidráulicas, banheiro e divisórias internas, o qual servirá de moradia dos soldados do Grupo da Polícia Militar Comunitária de Barra Funda, em observância ao artigo 24, inciso II e X da Lei nº 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.