Dispensa nº 05/2016

Categoria: Dispensa
Data de publicação: 1 de abril de 2016
Data/hora de abertura: 1 de abril de 2016
Local: Prefeitura de Barra Funda

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a prestação de serviços de atendimento a alunos, com deficiência intelectual e/ou múltipla psicossocial, terapia ocupacional, atendimento de Fonoaudióloga, Fisioterapia Pedagógica na APAE, em observância ao artigo 24, inciso XX da Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 1008 de 29/03/2016 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.