Dispensa nº 04/2016

Categoria: Dispensa
Data de publicação: 28 de março de 2016
Data/hora de abertura: 28 de março de 2016
Local: Prefeitura de Barra Funda

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é o repasse de recursos financeiros para serem utilizados exclusivamente no pagamento do instrutor de cultura da invernada de danças do Centro de Tradições Reponte da Tradição, em observância ao artigo 24, inciso II e XXIV da Lei nº 8.666/93, Lei Municipal nº 999 de 26 de fevereiro de 2016 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.