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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5140 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de outubro de 2025
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A REDE DE APOIO ÀS ESCOLAS- RAE, DE BARRA FUNDA.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5138 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de outubro de 2025
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5136 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de outubro de 2025
REVOGA A PORTARIA 5005 E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARRA FUNDA/RS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5135 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de outubro de 2025
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5134 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5133 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de outubro de 2025
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5132 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de outubro de 2025
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5131, DE 02 OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5130 DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de outubro de 2025
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE VISITADOR DO PIM/CONTRATO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5129 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de outubro de 2025
CESSA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5128 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de setembro de 2025
REDUZ CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL A SER CUMPRIDA JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5127, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5126 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR MUNICIPAL – SEGURADO DO INSS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5125, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5124 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2025
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5123 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5122 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2025
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE SERVENTE/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5121 DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de setembro de 2025
CONSTITUI COMISSÃO EXECUTORA PARA ESCOLHA DAS SOBERANAS DO MUNICIPIO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5120 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5119 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2025
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MOTORISTA/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5118 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de setembro de 2025
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MOTORISTA/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5117 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5116 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de setembro de 2025
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MOTORISTA/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5115 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de setembro de 2025
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MOTORISTA/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5114 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de setembro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5113 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de setembro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5112 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de setembro de 2025
CESSA CONTRATOS DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5111 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de setembro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR MUNICIPAL – SEGURADO DO INSS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5110 DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de setembro de 2025
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de conduta funcional de servidor do Município de Barra Funda/RS e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CMS N° 010/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Categoria: Resoluções
Publicado em 11 de setembro de 2025
Aprecia o 2° RDQA de 2025 e Aprova o MGS do 2° Quadrimestre de 2025

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