menu
×
Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
Limpar
DECRETO MUNICIPAL Nº 1392 DE 23 DE JULHO DE 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de julho de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1392 DE 23 DE JULHO DE 2020.

saiba mais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.393 DE 24 DE JULHO DE 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em 24 de julho de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.393 DE 24 DE JULHO DE 2020.

saiba mais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1391 DE 15 DE JULHO DE 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em 20 de julho de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1391 DE 15 DE JULHO DE 2020.

saiba mais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1390 DE 07 DE JULHO DE 2020

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de julho de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1390 DE 07 DE JULHO DE 2020

saiba mais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1389 DE 02 DE JULHO DE 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em 7 de julho de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1389 DE 02 DE JULHO DE 2020.

saiba mais
Resolução 006/2020 de 26 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 26 de junho de 2020
APROVA A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE MUNICIPE NO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PARA PESSOAS NECESSITADAS

saiba mais
Resolução 005/2020 de 26 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 26 de junho de 2020
APROVA PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

saiba mais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1388 DE 25 DE JUNHO DE 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de junho de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1388 DE 25 DE JUNHO DE 2020.

saiba mais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1387 DE 25 DE JUNHO DE 2020.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de junho de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1387 DE 25 DE JUNHO DE 2020.

saiba mais
Resolução 004/2020 de 23 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 23 de junho de 2020
APROVAR PLANO DE AÇÃO 2020; APROVAR PACTUAÇÃO INTERFEDREATIVA DE 2020; APROVAR RDQA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020.

saiba mais
Resolução 003/2020 de 16 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 16 de junho de 2020
APROVA A AQUISIÇÃO DE CAMARA PARA CONSERVAÇÃO DE VACINAS, MEDICAMENTOS ONCOLOGICOS, TERMOLABEIS DE 420L

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3547 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3547 DE 01 DE JUNHO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3546 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3546 DE 01 DE JUNHO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3545 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3545 DE 01 DE JUNHO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3544 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3544 DE 01 DE JUNHO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3543 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3543 DE 01 DE JUNHO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3542 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3542 DE 01 DE JUNHO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3541 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3541 DE 01 DE JUNHO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3540 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3540 DE 01 DE JUNHO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3539 DE 01 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3539 DE 01 DE JUNHO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3538 DE 31 DE MAIO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3538 DE 31 DE MAIO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3537 DE 27 DE MAIO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3537 DE 27 DE MAIO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3536, DE 14 DE MAIO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3536, DE 14 DE MAIO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3535, DE 12 DE MAIO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3535, DE 12 DE MAIO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3534, DE 12 DE MAIO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3534, DE 12 DE MAIO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3533, DE 11 DE MAIO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3533, DE 11 DE MAIO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3532 DE 04 DE MAIO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3532 DE 04 DE MAIO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3531 DE 13 DE MAIO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3531 DE 13 DE MAIO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3530, DE 04 DE MAIO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3530, DE 04 DE MAIO DE 2020

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3529, DE 04 DE MAIO DE 2020

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de junho de 2020
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3529, DE 04 DE MAIO DE 2020

saiba mais

topo