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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
Limpar
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4538 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE SERVENTE/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4537 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE SERVENTE/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4536 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE SERVENTE/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4535 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE SERVENTE/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4534 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2024
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4532 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2024
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4533 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2024
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4531 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2024
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4530 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de fevereiro de 2024
CONVOCA PROFESSOR MUNICIPAL

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4529 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MOTORISTA/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4528 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MOTORISTA/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4527 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4526 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2024
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4525, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2024
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4524 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4523 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4522, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
CONCEDE LICENÇA GESTANTE PARA SERVIDORA MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4521 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4520 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4519 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4518 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4517 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4516 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4515 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4514 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4513 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4512 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4511 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4510 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4509 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

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