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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1444 DE 25 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de maio de 2021
REITERA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA/RS, INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO.

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Resolução 006/2021 de 24 de MAIO de 2021

Categoria: Resoluções
Publicado em 24 de maio de 2021
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS MGS 1º QUADRIMESTRE DE 2021.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3723 DE 20 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2021
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRINUIÇÃO COM PROVENTOS INTERGRAIS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3727, DE 20 DE MAIO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR MUNICIPAL – SEGURADO DO INSS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3726 DE 20 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2021
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA E INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3725 DE 20 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2021
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3724 DE 20 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2021
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS BENS RELATIVOS AO EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021, DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA - RS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3721 DE 17 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1443 DE 13 DE MAIO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA, EM VIRTUDE DO AUMENTO DE CASOS DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3722, DE 12 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3720 DE 10 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2021
MAJORA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3719, DE 05 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3718, DE 05 DE MAIO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3717 DE 05 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3716 DE 05 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3715 DE 04 DE MAIO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de maio de 2021
NOMEIA CHEFE DE GABINETE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3715 DE 04 DE MAIO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de maio de 2021
NOMEIA CHEFE DE GABINETE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3714 DE 03 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2021
NOMEIA DIRIGENTE CULTURAL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3713 DE 03 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2021
EXONERA ASSESSOR DE IMPRENSA

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3712 DE 03 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de maio de 2021
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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Resolução 005/2021 de 30 de abril de 2021

Categoria: Resoluções
Publicado em 30 de abril de 2021
APROVA PRETSAÇÃO DE CONTAS DA NFG ETAPA 062/2020 APROVA RAG 2020

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Resolução 004/2021 de 30 de abril de 2021

Categoria: Resoluções
Publicado em 30 de abril de 2021
APROVA RAG 2020

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Resolução 003/2021 de 29 de abril 2021

Categoria: Resoluções
Publicado em 29 de abril de 2021
SOLICITAÇÃO DE AJUSTES CONFORME APONTAMENTO DA 15 CRS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1442 DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de abril de 2021
HOMOLOGA O REGIMENTO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES-JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3711 DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de abril de 2021
EXONERA CHEFE DE GABINETE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3710, DE 29 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de abril de 2021
NOMEIA MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - JARI

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3709, DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3708 DE 19 DE ABRIL DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de abril de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADES JUNTO AO SETOR DE PRODUÇÃO PRIMÁRIA (FICHA CADASTRAL E TALÕES DE PRODUTOR)

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3707 DE 15 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de abril de 2021
CONSTITUI COMISSÃO EXECUTORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3706 DE 08 DE ABRIL DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de abril de 2021
RECEBE SERVIDOR ESTADUAL POR CEDÊNCIA COM ÔNUS AO MUNICÍPIO

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