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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3842, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3841, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3840, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3839, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3838, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3837, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3836 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3835 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3834, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de novembro de 2021
EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3833 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de novembro de 2021
CESSA CONVOCAÇÃO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3832 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de novembro de 2021
CONSTITUI COMISSÃO EXECUTORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2021

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3831 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de novembro de 2021
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE ODONTÓLOGO/CONTRATO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3830 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de novembro de 2021
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3829 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de novembro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MÉDICO/CONTRATO.

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Resolução 010/2021 de 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Resoluções
Publicado em 3 de novembro de 2021
APROVA MGS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2021 APROVA RDQ 2ºQUADRIMESTRE DE 2021 DIGISUS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1475 DE 03 NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2021

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1474 DE 03 NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2021
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3828 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1473 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de novembro de 2021
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.109 de 10 de maio de 2018 que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Barra Funda.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3827 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
ATRIBUI AO PREFEITO MUNICIPAL, A RESPONSABILIDADE PELA CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3826 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3825 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de novembro de 2021
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1472 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Decretos
Publicado em 28 de outubro de 2021
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E APONTA RECURSOS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1471 DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de outubro de 2021
FIXA PERÍODO PARA MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2022

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1470 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Decretos
Publicado em 26 de outubro de 2021
DECRETA PONTO FACULTATIVO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3824 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE GESTORA DE PARCERIAS/TERMOS DE FOMENTO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3823 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de outubro de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE ENFERMEIRO/CONTRATO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3822, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3821, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de outubro de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3820 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 18 de outubro de 2021
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - CODAMA

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