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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3917 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3916 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE SERVENTE/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3915 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3914 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3913 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3912 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3911 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3910 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3909 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3908 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3907 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3906 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3905 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3904 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3903 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3902 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3901 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3900 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3899 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3896 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3895 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE SERVENTE/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3894 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2022
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
DECRETO MUNICIPAL Nº 1491 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 14 de fevereiro de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3893 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de fevereiro de 2022
NOMEIA SECRETÁRIO DE OBRAS PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3892 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de fevereiro de 2022
MAJORA CARGA HORÁRIA DE PSICÓLOGO A SER CUMPRIDA JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS DO MUNICÍPIO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3891 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de fevereiro de 2022
EXONERA DIRIGENTE DO CMD

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3890 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de fevereiro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE FARMACÊUTICO/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3889, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de fevereiro de 2022
EXONERA CONSELHEIRO TUTELAR

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 3888, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de fevereiro de 2022
CONVOCA PROFESSOR MUNICIPAL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3887 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de fevereiro de 2022
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES.

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