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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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DECRETO MUNICIPAL Nº 1519 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 3 de outubro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4100 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de outubro de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4099 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de outubro de 2022
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4097 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de outubro de 2022
ATRIBUI AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, A RESPONSABILIDADE PELA CONDUÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4096 DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2022
EXONERA SECRETÁRIA DE FINAÇAS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4095, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 30 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4094 DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM TRATAMENTO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4093, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4092 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4091 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4090 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4089 DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de setembro de 2022
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4088 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2022
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4087 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2022
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4086 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 22 de setembro de 2022
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4085 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de setembro de 2022
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1518, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2022
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1517, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 13 de setembro de 2022
DECRETA PONTO FACULTATIVO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4084, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4083, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4082 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR EM TRATAMENTO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4081 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de setembro de 2022
AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4080 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de setembro de 2022
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1516 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 1 de setembro de 2022
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2022

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4079 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4078 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4077, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4076 DE 1º DE SETEMBRO DE 2022

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de setembro de 2022
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE SERVENTE/CONTRATO

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1515 DE 29 DE AGOSTO DE 2022

Categoria: Decretos
Publicado em 29 de agosto de 2022
DECRETA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARRA FUNDA

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1514 DE 25 DE AGOSTO DE 2022.

Categoria: Decretos
Publicado em 25 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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