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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4264 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4263 DE 02 DE MAIO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de maio de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1548 DE 27 DE ABRIL DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de abril de 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2023

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1547 DE 27 DE ABRIL DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de abril de 2023
INCLUI PROGRAMA NO PPA, NA LDO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSOS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4262, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4261, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4260, DE 24 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de abril de 2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4259 DE 14 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de abril de 2023
DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4258 DE 13 DE ABRIL DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4257 DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2023
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4256 DE 13 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de abril de 2023
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4255 DE 12 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de abril de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4254 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
NOMEIA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4253 DE 03 DE ABRIL DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de abril de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1546 DE 27 DE MARÇO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em 27 de março de 2023
AUTORIZA INTERDIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1545 DE 21 DE MARÇO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de março de 2023
DETERMINA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DAS NORMAS DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E ESTABELECE OS REQUISITOS E AS DATAS-LIMITE PARA A OPÇÃO POR LICITAR OU CONTRATAR COM FUNDAMENTO NA LE

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1544 DE 21 DE MARÇO DE 2023

Categoria: Decretos
Publicado em 21 de março de 2023
DECRETA PONTO FACULTATIVO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4252 DE 20 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de março de 2023
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADE EM COMPLEMENTAÇÃO A PORTARIA MUNICIPAL Nº 3708/2021.

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Portaria Municipal nº4251 A de 15 de Março de 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2023
DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4251 DE 15 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de março de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

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Resolução 005/2023 de 09 de março de 2023

Categoria: Resoluções
Publicado em 9 de março de 2023
Autoriza a administração Municipal a realizar a aquisição de quatro veículos

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Resolução 004/2023 de 09 de março de 2023

Categoria: Resoluções
Publicado em 9 de março de 2023
Dispõe sobre a aprovação do 3º RDQA e do RAG de 2022, adequações de PMs e Adequação de PAs 2023, Monitoramento e gestão do 3 quadrimestre de 2022 e Monitoramento de Gestão do ano de 2022 do Município de Barra Funda e dá outras providencias.

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DECRETO MUNICIPAL Nº 1543 DE 09 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Decretos
Publicado em 9 de março de 2023
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO 2023

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4250 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de março de 2023
RECEBE SERVIDORA ESTADUAL POR CEDÊNCIA COM ÔNUS AO MUNICÍPIO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4249 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de março de 2023
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4248 DE 06 DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de março de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4247-A DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
DESIGNA SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE SUPORTE PEDAGÓGICO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4247 DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4246 DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4245 DE 1º DE MARÇO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de março de 2023
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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