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Legislação
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5421 DE 01 DE JULHO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2026
EXONERA COORDENADOR DE GRUPOS.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5421 DE 01 DE JULHO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2026
EXONERA COORDENADOR DE GRUPOS.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5420 DE 01 DE JULHO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2026
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5419 DE 01 DE JULHO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2026
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5418 DE 01 DE JULHO DE 2026

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2026
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5417 DE 01 DE JULHO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de julho de 2026
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5408 DE 15 DE JUNHO DE 2026

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2026
Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios Sociais

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5393 DE 25 DE MAIO DE 2026

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de maio de 2026
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES

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RESOLUÇÃO CMS N° 002- 2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026

Categoria: Resoluções
Publicado em 13 de março de 2026
Dispõe sobre a aprovação do MGS Monitoramento de Gestão em Saúde do Terceiro Quadrimestre de 2025, a do Município de Barra Funda/RS e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO CMS N° 001- 2026 DE 26 DE JANEIRO DE 2026

Categoria: Resoluções
Publicado em 12 de março de 2026
Dispõe sobre a apreciação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2025 e aprovação do Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 do Município de Barra Funda/RS e dá outras providências.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5327 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5326 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5325 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5324 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5323 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5322 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5321 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5320 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5319 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5318 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5317 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5316 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5315 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5314 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5313 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5312 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5311 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5310 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5309 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5308 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de fevereiro de 2026
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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