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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

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DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5.158 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 28 de outubro de 2025
DETERMINA A SUSPENSÃO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DA SERVIDORA ARLETE TERESINHA MUHL, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5157 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2025
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5156 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2025
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5155 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5154 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2025
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5153 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2025
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5152 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5151 DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de outubro de 2025
PRORROGA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR MUNICIPAL – SEGURADO DO INSS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5150 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5149 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2025
DESIGNA OS MEMBROS TITULARES DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA – RS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5148 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2025
DESIGNA O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DAS APLICAÇÕES DOS RECURSOS DO RPPS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA – RS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5147 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2025
DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DELIBERATIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA – RS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5146 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2025
DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA – RS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5145 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2025
RECONDUZ E ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO - CODAMA

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5144 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR MUNICIPAL – SEGURADO DO INSS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5143 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5142 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2025
CONCEDE LICENÇA GESTANTE PARA SERVIDORA/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5141 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de outubro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5139 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de outubro de 2025
COMPAM

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5140 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de outubro de 2025
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A REDE DE APOIO ÀS ESCOLAS- RAE, DE BARRA FUNDA.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5138 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de outubro de 2025
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5136 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 14 de outubro de 2025
REVOGA A PORTARIA 5005 E DESIGNA NOVOS SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE BARRA FUNDA/RS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5135 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 13 de outubro de 2025
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PSICÓLOGO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5134 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2025
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5133 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 6 de outubro de 2025
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5132 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 3 de outubro de 2025
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5131, DE 02 OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de outubro de 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5130 DE 2 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de outubro de 2025
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE VISITADOR DO PIM/CONTRATO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5129 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de outubro de 2025
CESSA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 5128 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de setembro de 2025
REDUZ CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAL AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL A SER CUMPRIDA JUNTO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO MUNICÍPIO.

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