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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3743, DE 25 DE JUNHO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 25 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3742 DE 24 DE JUNHO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3741 DE 24 DE JUNHO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3740, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3739, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3738, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3737, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3736 DE 24 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ACOMPANHAR FAMILIAR EM TRATAMENTO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3735 DE 24 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de junho de 2021
Designa servidores para compor a comissão gestora para a implantação do sistema único e integrado de execução orçamentaria, administração financeira e controle (SIAFIC) e dá outras providencias

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3734 DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2021
SUBSTITUI A PRESIDENTE E ALTERA MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES, TEMPORARIAMENTE.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3733 DE 15 DE JUNHO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de junho de 2021
NOMEIA PREGOEIRO SUBSTITUTO, TEMPORÁRIO E NOVO MEMBRO PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO ONDE ATUARAM EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3732 DE 07 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de junho de 2021
ALTERA A PORTARIA Nº 3707/2021 QUE CONSTITUIU A COMISSÃO EXECUTORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3731 DE 01 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2021
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3730 DE 01 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2021
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA)

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3729 DE 01 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2021
REVOGA PORTARIA MUNICIPAL E REINTEGRA SERVIDOR NO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3728, DE 01 DE JUNHO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de junho de 2021
HOMOLOGA ESTÁGIO PROBATÓRIO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3723 DE 20 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2021
ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRINUIÇÃO COM PROVENTOS INTERGRAIS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3727, DE 20 DE MAIO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE SERVIDOR MUNICIPAL – SEGURADO DO INSS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3726 DE 20 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2021
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA E INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3725 DE 20 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2021
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3724 DE 20 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de maio de 2021
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DOS BENS RELATIVOS AO EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2021, DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA - RS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3721 DE 17 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de maio de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3722, DE 12 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3720 DE 10 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de maio de 2021
MAJORA CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3719, DE 05 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3718, DE 05 DE MAIO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3717 DE 05 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3716 DE 05 DE MAIO DE 2021.

Categoria: Portarias
Publicado em 5 de maio de 2021
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OPERÁRIO/CONTRATO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3715 DE 04 DE MAIO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de maio de 2021
NOMEIA CHEFE DE GABINETE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 3715 DE 04 DE MAIO DE 2021

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de maio de 2021
NOMEIA CHEFE DE GABINETE

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