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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
Limpar
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4134 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de dezembro de 2022
AUTORIZA E OUTORGA PODERES AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, EM CONJUNTO COM O TESOUREIRO OU CONTADOR, A MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA FUNDA E DO FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS – FABS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4133 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de dezembro de 2022
EXTINGUE PENSÃO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4132 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de dezembro de 2022
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4131 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de dezembro de 2022
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4130, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 15 de dezembro de 2022
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4129 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 8 de dezembro de 2022
NOMEIA DIRETORA DE PLANEJAMENTO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4128 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de dezembro de 2022
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4127 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4126 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2022
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4125 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2022
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4124, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4123 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de dezembro de 2022
CESSA CONVOCAÇÃO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4122, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de novembro de 2022
CONCEDE LICENÇA GESTANTE PARA SERVIDORA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4121, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4120 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4119, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4118 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2022
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4117 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2022
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4115 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de novembro de 2022
NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4114 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 7 de novembro de 2022
LOTA SERVIDOR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4113 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 1 de novembro de 2022
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4112, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 27 de outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4111, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4110 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA A SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM TRATAMENTO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4109 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 24 de outubro de 2022
APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR A SERVIDOR

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4108 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de outubro de 2022
NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4107 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2022
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA À SERVIDORA PARA ACOMPANHAMENTO DE FAMILIAR EM TRATAMENTO.

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4106 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 17 de outubro de 2022
NOMEIA SECRETÁRIO DA AGRICULTURA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE OBRAS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4105, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de outubro de 2022
CONCEDE LICENÇA GESTANTE PARA SERVIDORA MUNICIPAL.

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