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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4525, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2024
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDOR MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4524 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 19 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4523 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4522, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
CONCEDE LICENÇA GESTANTE PARA SERVIDORA MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4521 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4520 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4519 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4518 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4517 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4516 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4515 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4514 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4513 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4512 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4511 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4510 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4509 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE MONITOR ESCOLAR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4508 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4507 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4506 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4505 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4504 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4503 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4502 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4501 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4500 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4499 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4498 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4497 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDOR PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4496 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 16 de fevereiro de 2024
DESIGNA SERVIDORA PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE PROFESSOR/CONTRATO.

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