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Legislação / Portarias
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4459, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 23 de janeiro de 2024
CONCEDE PROMOÇÃO POR QUALIFICAÇÃO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4458, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 12 de janeiro de 2024
PRORROGA PERÍODO DE AUXÍLIO DOENÇA DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4457, DE 11 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 11 de janeiro de 2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4456, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de janeiro de 2024
RECONDUZ MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4455, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de janeiro de 2024
RECONDUZ MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4454, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de janeiro de 2024
RECONDUZ MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4453, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de janeiro de 2024
RECONDUZ MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4452, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 10 de janeiro de 2024
EMPOSSA CONSELHEIRO TUTELAR

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4451, DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 9 de janeiro de 2024
CESSA MANDATO DE CONSELHEIRO TUTELAR

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4450 DE 04 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 4 de janeiro de 2024
CESSA CONTRATO DE TRABALHO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4449 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4448 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4447 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
CONCEDE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4446 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4445 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4444 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4443 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
CONCEDE MUDANÇA DE CLASSE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4442, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
CONCEDE LICENÇA GESTANTE PARA SERVIDORA/CONTRATO.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4441 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
PRORROGA VIGÊNCIA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFESSOR.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4440 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
NOMEIA SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRÂNSITO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4439 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
CONSTITUI COMISSÃO EXECUTORA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2024.

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4438 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4437 DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
NOMEIA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E PELA SECRETARIA DE FINANÇAS

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PORTARIA MUNICIPAL N° 4436 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

Categoria: Portarias
Publicado em 2 de janeiro de 2024
CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4435 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2023
CESSA CONVOCAÇÃO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4434 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2023
CESSA CONVOCAÇÃO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4433 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2023
CESSA CONVOCAÇÃO

saiba mais
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4432 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 29 de dezembro de 2023
CESSA CONVOCAÇÃO

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4431 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Categoria: Portarias
Publicado em 21 de dezembro de 2023
NOMEIA DIRETOR DE ESPORTES

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PORTARIA MUNICIPAL Nº 4430 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Categoria: Portarias
Publicado em 20 de dezembro de 2023
EXONERA MONITOR DE ASSESSOR DE ESPORTES

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