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Legislação / Resoluções
Abaixo publicamos alguns documentos da legislação municipal.

Porém, você pode ter acesso aos decretos a partir de 2009, clicando no botão abaixo.


DECRETOS MUNICIPAIS
 
Limpar
Resolução 002/2021 de 25 de fevereiro 2021

Categoria: Resoluções
Publicado em 25 de fevereiro de 2021
APROVA RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DE 2020 (DIGISUS)

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Resolução 001/2021 de 03 de fevereiro 2021

Categoria: Resoluções
Publicado em 3 de fevereiro de 2021
APROVA PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19

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Resolução 007/2020 de 29 DE OUTUBRO DE 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 29 de outubro de 2020
APROVA RDQA REFERENTE A 2º QUADRIMESTRE DE 2020

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Resolução 006/2020 de 26 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 26 de junho de 2020
APROVA A SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO DE MUNICIPE NO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PARA PESSOAS NECESSITADAS

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Resolução 005/2020 de 26 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 26 de junho de 2020
APROVA PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

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Resolução 004/2020 de 23 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 23 de junho de 2020
APROVAR PLANO DE AÇÃO 2020; APROVAR PACTUAÇÃO INTERFEDREATIVA DE 2020; APROVAR RDQA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2020.

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Resolução 003/2020 de 16 DE JUNHO DE 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 16 de junho de 2020
APROVA A AQUISIÇÃO DE CAMARA PARA CONSERVAÇÃO DE VACINAS, MEDICAMENTOS ONCOLOGICOS, TERMOLABEIS DE 420L

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Resolução 002/2020 de 04 de jUNHO de 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 4 de junho de 2020
APROVA AQUISIÇÃO DE APARELHO ECG (ELETROCARDIOGRAFO) 12 CANAIS

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Resolução 001/2020 de 04 DE junhO DE 2020

Categoria: Resoluções
Publicado em 4 de junho de 2020
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA NFG

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