ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 3369.1202 ? Cep 99.585 -000 ? Barra Funda - RS PORTARIA MUN ICIPAL Nº 3 778 , DE 03 DE AGOSTO DE 20 21 . DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal , e; Considerando o disposto nos Art. 199 e 20 0 da Lei Municipa l nº 042 de 29 de junho de 1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; R E S O L V E I ? É CONCEDIDO Auxí lio D oença ao Servidor Público Municipal ANA LUCIA AGOSTINI PELLENZ , de função Servente , m atrícula funcional nº 352 , lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Turismo , carga horá ria de 40 horas semanais, com provent os integrais, por um período de 60 ( sessenta ) dias, a contar de 1 1/07/2021 , conforme Atestado de Perícia Médica realizada pela Junta Médica Oficial do Município, realizada na data de 12 de julho do corrente ano. II - As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres Públicos Municipais. III ? Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 03 DE AGOST O DE 20 21 . MA RCOS ANDRÉ PIAIA Prefeito Municipal REGISTRE -SE E PUBLIQUE -SE Data supra CÉLIO ANDRÉ RÉ Secretário de Administração