ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918-4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5117 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL . 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos Art. 199 e 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de junho de 
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDO Auxílio Doença ao Servidor Público Municipal SERGIO 
NARDINI, de função Motorista, matrícula funcional nº 017, lotado na Secretaria Municipal de 
Educação e Desporto, carga horária de 40 horas semanais, com proventos integrais, por um 
período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 03/09/2025, conforme Atestado de Perícia Médica 
expedido pela Junta Médica Oficial do Município. 
Art. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres Públicos 
Municipais. 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 03/09/2025, conforme previsto na perícia médica oficial. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA/RS, EM 17 DE SETEMBRO DE 2025. 
 
 
 
 
ANDRÉ SIGNOR 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
  
 
 
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração