ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4565	 DE 	13	 DE 	MARÇO	 DE 202	4. 	
 
 
 
 	 	 	 	
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA	. 	
 
 
 
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas	 pela Lei Orgânica do Município, e;	 	
 
Em  conformidade  com	 o  disposto  n	o 	CAPÍTULO  VIII 	- DO  ABONO  DE 	
PERMANÊNCIA	, a	rt. 52. 	 Da 	Lei Municipal n° 632, de 13 	de 	junho de 2006;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 
 	
 	
Art.  1º	 É concedido	 ABONO  DE  PERMANÊ	NCIA	 à Servidor	a  Pública	 Municipal 	
BEATRIZ SALETE BONI	, matrícula 	funcional nº 	021, ocupante do cargo de 	Servente	, 40 horas 	
semanais	, equivalente  ao  valor  da  contribuição  previdenciária,  tendo  em  vista  já  possuir  todos 	
os requisitos para aposentar	-se voluntariamente com proventos i	ntegrais, de acordo com o art. 	
27 da Lei Municipal nº 632/	20	06, e a opção d	a mesm	a em permanecer em atividade,	 conforme 	
preconiza  o  art.  40,  §  19  da  Constituição  Federal,  e  o  art.  52  da  Lei  Municipal	 nº 632	/2006	,  a 	
contar de 11	 de 	março	 de 202	4. 	
 
 
Art. 2º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
 	
GABINETE DO PREFEITO	 MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	13	 DE 	MARÇO DE 2024	. 	
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data Supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração