I AC 3,80% - 3,00% 4,00% 5,50% SG 0,80% - 0,80% 0,80% 1,00% R 0,97% - 0,97% 1,27% 1,27% DF 1,02% - 0,59% 1,23% 1,39% L 6,64% - 6,16% 7,40% 8,96% CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% ISS 2,50% - 0,00% 2,50% 5,00% CPRB 4,50% OK 0,00% 4,50% 4,50% BDI PAD 21,18% OK 20,34% 22,12% 25,00% BDI DES 27,28% OK Observações: Data Nome: Nome: Título: Cargo: CREA/CAU: ART/RRT: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 A45025-1 Responsável Técnico Responsável Tomador NORTON FACCENDA ANDRÉ SIGNOR ARQUITETO E URBANISTA PREFEITO EM EXERCÍCIO Local TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO DESONERAÇÃO - 1 (1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) (1-CP-ISS-CRPB) BDI.DES = 100,00% Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 2,50% Siglas Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 1º Quartil Médio % Adotado Itens Situação Construção e Reforma de Edifícios Sim Nº TC/CR PROPONENTE / TOMADOR 0 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA OBJETO CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA E UM REFEITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIO DE SOL BARRA FUNDA/RS Administração Central Seguro e Garantia Risco Despesas Financeiras Lucro Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) Tributos (ISS, variável de acordo com o município) Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) 3º Quartil Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi COM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública. Anexo: Relatório Técnico Circunstanciado justificando a adoção do percentual de cada parcela do BDI. BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU) BDI COM desoneração Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção e Reforma de Edifícios, é de 100%, com a respectiva alíquota de 2,5%. 127.476 v008 micro