ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 3	837	, DE 	1º DE 	DEZEMBRO	 DE 20	21	. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR  PÚBLICO 
MUNICIPAL.	 	
 	
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 	2020, e;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 	
I 	? É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	à Servidor	a Públic	a Municipal 	GLAUCIA 	
TONELLO  FRANCESCHETTO	, de  função	 Professor  de  Educação  Infantil  e  Anos  Iniciais  do 	
Ensino  Fundamental	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	728	, carga  horá	ria  de	 24	 horas  semanais,  com 	
provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	60	 (sessenta	)  dias, 	a  conta	r  de  15	 de 	outubro	 corrente 	
ano,  conforme  Atestado  de  Perícia  Médica  realizada  pel	o  INSS 	? Instituto  Nacional  do  Seguro 	
Social.	 	
II - As  despesas  do  referido  Auxílio  Doença  serão  custeadas 	pel	o  INSS 	? Instituto 	
Nacional do Seguro Social.	 	
III 	? Esta 	portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	1º DE 	DEZEMBRO	 DE 20	21	. 	
 
 
 	
MA	RCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
  
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de 	Administração