ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
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PORTARIA MUN	ICIPAL Nº 4	558	, DE 	07	 DE	 MARÇO 	DE 20	24. 	
 
 
 	
DISPÕE  SOBRE  A  CONCESSÃO  DE 
AUXÍLIO  DOENÇA  À  SERVIDOR	A PÚBLIC	A 	
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 
 	
R E S O L V E 	
 
 
Art.  1º	 É CONCEDIDO	 Auxí	lio  D	oença 	à Servidor	a Públic	a Municipal 	MARLICE 	
LUCIA  SIMON  DOS  SANTOS	, de  função 	Servente	,  m	atrícula 	funcional 	nº 	249	, lotad	a na 	
Secretaria  Municipal  de	 Administração  e  Planejamento	, carga  horá	ria  de	 40  horas  semanais, 	
com  provent	os  integrais,  por  um  período	 de 	30 (trinta	)  dias, 	a contar	 de 	28/02	/202	4, conforme 	
Atestado de Perícia Médica 	emitido 	pela	 Jun	ta Médica Oficial do Município	 nesta data.	 	
Art.  2º	 As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas  pelos  Cofres 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA	/RS	, EM	 07	 DE 	MARÇ	O DE 20	24. 	
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
  
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração