ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP 	99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4311	 DE 	26 	DE 	JULH	O DE 20	23. 	
 
 
 	
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO 
DOENÇA  À  SERVIDOR  PÚBLICO 
MUNICIPAL.	 	
 
 
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
 	Considerando o disposto nos Art. 	199 e 20	0 da Lei Municipa	l nº 042 de 29 de junho de 	
1993; incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020;	 	
 	
R E S O L V 	E 	
 	
Art. 1º	 É CONCEDIDO	 aux	ílio doença ao Servidor Público 	Municipal 	DARCI APPELT	, 	
de 	função 	Operário	, matrícula  funcional  nº 	408, 	lotad	o na  Secretaria 	Municipal  d	e  Obras 	
Públicas,  Serviços  Urbanos  e  Trânsito	, carga 	horária  de 	40  horas  semanais,  com  proventos 	
integrais,  por  um  períod	o  de 	90 (noventa	)  dias,  a 	contar  de 	06	/07/202	3, conforme  Atestado  de 	
Perícia Médica realizada pela Jun	ta Médica Oficial do Município.	 	
Art.  2º	 As  despesas  do  referido  Auxílio  D	oença  serão  custeadas  pelos  Cofres 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM	 26	 DE 	JULH	O DE 20	23. 	
 
. 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal 	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração