ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA 
Av. 24 de Março, 735 ? Centro ? Fone (54) 99918 4275 ? CEP 99.585-000 ? Barra Funda - RS 
PORTARIA MUNICIPAL Nº 5434, DE 08 DE JULHO DE 2026. 
 
 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
AUXÍLIO DOENÇA À SERVIDOR A PÚBLICA 
MUNICIPAL. 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Barra Funda, no uso de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e; 
 
 Considerando o disposto nos artigos nº 199 e nº 200 da Lei Municipal nº 042 de 29 de 
junho de 1993, incluídos pela Lei Municipal nº 1183 de 29 de abril de 2020; 
 
Considerando o resultado da perícia médica realizada pela Junta Médica Oficial do 
Município, nomeada pela Portaria nº 4846, de 10 de fevereiro de 2025; 
 
R E S O L V E 
 
Art. 1º É CONCEDIDO Auxílio Doença à Servidora Pública Municipal MARLICE 
LUCIA SIMON DOS SANTOS , de função Servente, matrícula funcional nº 249, lotada na 
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, carga horária de 40 horas semanais, 
com proventos integrais, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 25/06/2026, 
conforme Atestado de Perícia Médica emitido pela Junta Médica Oficial do Município. 
 
Art. 2º As despesas do referido Auxílio Doença serão custeadas pelos Cofres 
Públicos Municipais. 
 
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 
GABINETE DO PREFEITO DE BARRA FUNDA /RS, EM 08 DE JULHO DE 2026. 
 
 
 
ANDRE SIGNOR 
Prefeito Municipal 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
Data supra 
 
 
  
LUCAS AUGUSTO ROSSETTO 
Secretário de Administração