ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Cen	tro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	4452	, DE	 10	 DE 	JANEIRO	 DE 20	24. 	
 
 
 	 	 	 	 	
 	
EMPOSSA	 CONSELHEIR	O TUTELAR	 	
 	
 
 
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda	, no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica	 do Município	, e; 	
 
Considerando  o  art. 	35	 da  Lei  Mu	nicipal 	nº  958,  DE  08/04/2015  que  ?Dispõe  sobre  a 	
Política  Municipal  de  Proteção  aos  Direitos  da  Criança  e  do  Adolescente,  Cria  o  Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da	 Criança 	
e do Adolescente, o Sis	tema Municipal de Atendimento Socioeducativo e o Conselho Tutelar??;	 	
 
Considerando 	o resultado da	 eleição 	ocorrida	 em 	1º/10/2023 no Município	; 	
 
 
 	 	 	 	 	
R E S O L V E  	
 
 
 	
Art. 1º	 É EMPOSSAD	A a  partir 	desta  data	, na fun	ção	 de	 CONSELHEIR	O TUTELAR	, 	
a Sr.	ª LETICI	A  SANCHES  DA  VEIGA  DOS  SANTOS	, conforme  Ata  de  Posse 	nº  1	41	/202	4 do 	
COMDICA 	? Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 	Adolescente.	 	
 	
Art. 2º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM	 10	 DE 	JANEIRO	 DE 20	24. 	
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 	
 
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data Supra	 	
 
 
 
DAIANE MICHELE FINATTO	 	
Secretária de Administração em exercício