ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR	RA FUNDA	 	
Av. 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda/RS	 	
 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 4016 DE 18 	DE JULHO DE 2022.	 	
 
 	
CONCEDE  AD	ICIONAL  POR  TEMPO 	
DE  SERVIÇO  A  SERVIDOR  PÚBLICO 
MUNICIPAL	.  	
 	
O Prefei	to Municipal, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 	pela Lei 	
Orgânica do Município, e;	 	
Em  conformidade  co	m  o  art.  84  da  Lei  Municipal  nº  042  de  29/06/1993  e  altera	ções 	
posteriores, e;	 	
Considerando  o  art.  8º,  inciso  IX  da  Lei  Complementar	 173/2020  (Lei  Federal)  que 	
suspende  o  período  de  28/05/2020  à  31/12/2021  referente  a  contagem  de  tempo  para  fins  da 
concess	ão  do  Adicional  por  Tempo  de  Serviço,  bem  como  o  contido  na  Lei  Complementar 	
191/2022	,  que  suspendeu  a  aplicação  daquela  Lei  Complem	entar  para  servidores  da  saúde  e 	
segurança, e;	 	
Considerando, por fim, a Portaria Municipal 	nº 3983/2022;	 	
 
 
 	
R E S O L V E	 	
 
 	
Art.  1º 	É  CONCEDIDO 	ADICIONAL  POR  TEMPO  DE  SERVIÇO 	ao  servidor  ALMIR 	
CORNELLI,  matrícula  funcional 	nº  96,  ocupante  do  cargo  de  M	otor	ista, 	no  percentual  de  2%, 	
relativo	 ao ajuste  de  anuênio  em  1º  de  janeiro  de  2022, 	totalizando  27	% (vinte  e  sete 	
percentuais	), com efeitos financeiros retroativos a respectiva data de concessão.	 	
Art. 2º Fica revogado o disposto na Portaria Municipal nº	 395	8/2022 	no que diz respeito	 	
ao servidor supracitado.	 	
Art. 3	º Essa portaria entra em vigor da data de sua publicação	. 	
 	
GABINET	E DO PREFEITO 	MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 18	 DE JULHO DE 2022.	 	
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE, PUBLIQUE	-SE 	 	
Da	ta Supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário da Administração