ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369	-1202 	? CEP	 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	464	8 DE 	12 DE 	JUNHO	 DE 20	24. 	
 
 
 	
DESIGNA  SERVIDOR  PARA  ASSUMIR  AS	 	
FUNÇÕES DE 	MOTORISTA	/CONTRATO	. 	
 	
              	 	
 	
O  Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela 	Lei Orgânica do Município, e;	 	
 
Em conformidade com o 	Processo Seletivo nº 0	1/202	3, e;	 	
 
Em  conformidade  também  com  o  disposto  n	o inciso 	III do	 art.  1º	 da	 Lei  Municipal 	nº 	
1414	, de 	23 	de 	mai	o de 2024	; 
 	 	 	 	 	
R E S O L V E	 	
 
 	
Art.  1º	 É  DESIGNAD	O, o Sr.	º ELISEU  SIGNOR	, para 	assumir  as  funções  de 	
MOTORISTA	, carga  horária  de 	40	 horas 	semanais,  para  atuar 	junto  à  Secretaria  Municipal  de 	
Obras, Serviços Urbanos e trânsito.	 	
 
Art. 2º	 A presente designação	 tem início na	 presente data	 e vigorará 	pelo prazo de 01 	
(um) ano, podendo ser renovada por igual período.	 	
 
Art. 3º É concedido adicional de	 INSALUBRIDADE	, na ordem de 20%	 sobre o valor 	do 	
padrão referencial básico  do	 quadro  de  Servidores do Município,  estabelecido  no art	. 28 da 	
Lei Municipal nº 070 de 29 de 	novembro de 1993.	 	
 
Art. 	4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	  	
 	
GABINETE DO PREFEIT	O DE BARRA FUNDA	/RS	, EM 	 12 DE JUNHO 	DE 20	24	. 	
 	
 	
 	
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data Supra	 	
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração