ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
PORTARIA MUNICIPAL Nº 	41	92, DE 	06	 DE 	FEVEREIRO	 DE 202	3. 	
 
 
 	 	 	 	
CONCEDE  LICENÇA 	GESTANTE	 	PARA 	
SERVIDORA 	MUNICIPAL	. 	
 
 
 	
O 	Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferida	s pela Lei Orgânica 	Municipal, e;	 	
 
Considerando o disposto na	 Lei Municipal nº 1039 de 24 de fevereiro de 20	17	, e;	 	
 
Considerando o disposto no Art. 104, inciso VII e Art. 201 da Lei Municipal nº 042 de 29 	
de junho de 1996;	 	
 	
R E S O L V E	 	
 	
Art.  1º	 É 	CONCEDIDA  Licença 	Gestante	 à Servidor	a  Pública 	Municipal	, SILVIA 	
NEUHAUS  LUKRAFKA	,  matrícula  n° 	449	,  de  função  Professor  de  Educação  Infantil  e  Anos 	
Iniciais do  Ensino Fundamental, carga horaria de 24  horas semanais	, com proventos  integrais, 	
por um período	 de 180 (cento e oitenta) dias	, a contar de 05/02/2023.	 	
Art.  2º	 As  despesas  decorrentes  da  presente  licença  serão  custeadas  pelo	s Cofres 	
Públicos Municipais.	 	
Art. 3º	 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.	 	
 	
GABINETE DO PREFEI	TO 	DE 	BARRA FUNDA	/RS	, EM 	06	 DE 	FEVEREIRO DE 2023	. 	
 	
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
REGISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração