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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2016 
PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2016 
 
A Prefeitura Municipal de Barra Funda ? RS, através do seu Pregoeiro e sua equipe de apoio 
designada pela Portaria n° 1811 de 01 de junho de 2011, TORNA PÚBLICO que no dia 10 de março de 
2016, às 9h, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Barra Funda ? RS, serão recebidos os 
envelopes de propostas e documentação para a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL do TIPO 
MENOR PREÇO GLOBAL, para a aquisição de compra de uniformes escolares para as crianças da Educação 
Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Barra Funda . 
A presente licitação reger?se?á
 pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2.002, e 
subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº 1005 de 28 de 
abril de 2010, e suas alterações e demais condições previstas no Edital e seus anexos, mediante as 
seguintes condições: 
 
1 ? DO OBJETO: 
1.1. Constitui objeto da presente licitação a aquisição de compra de uniformes escolares para as 
crianças da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Barra Funda, 
conforme as especificações descritas no ANEXO I ? Termo de Referência, parte integrante deste presente 
edital. 
 
1.2. 
JUSTIFICATIVA PARA A REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL 
Como se sabe, ao promover pregão presencial à Administração proporciona aos interessados, na 
sessão, a oportunidade de discutir, sanar dúvidas e esclarecer pontos importantes e controversos à 
licitação e impossíveis de serem debatidos no curso de uma sessão eletrônica. 
No tocante ao objeto licitado,
 ?aquisição de compra de uniformes escolares para as crianças de 
rede municipal de ensino de Barra Funda?, visam o melhoramento da qualidade das escolas, tornando as 
crianças com melhor segurança e auto estima mais elevado, pois com a padronização de uniformes para 
todos se sentirão melhor e o desenvolvimento escolar 
aumentará, torna?se precípuo esclarecer e 
questionar quanto a qualidade dos tecidos e qualidade dos materiais a serem adquiridos, bem como 
quanto ao prazo de entrega, das condições da garantia do conjunto dos bens adquiridos, o risco da não 
entrega dos bens e o atraso para entrega dos uniformes, a fim
 de evitar desnecessários e imensuráveis 
prejuízos futuros. A possibilidade do exame e análise da documentação exigida e que credencia os 
participantes, é outra questão fundamental e que dá segurança à Pregoeira e Equipe de Apoio e ao 
certame. Assim, realizando esta sessão na forma presencial, terá a Pregoeira a oportunidade 
de permitir 
e proporcionar os esclarecimentos e questionamentos antes referidos entre demandante (Município de 
Barra Funda) e os proponentes, momento em que poderão ser sanadas dúvidas, discutidas divergências, 
firmados pontos fundamentais, além de outras questões necessárias à contratação em pauta.   
 
1.3. IMPUGNAÇÃO AO ATO CONVOCATÓRIO 
As impugnações ao ato convocatório do
 pregão deverão obedecer ao disposto no artigo 41, da 
Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores. 
A pregoeira, neste caso, encaminhará as impugnações à Autoridade Competente que decidirá no 
prazo legal. 
1.4. As despesas correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 
0601 12 361 0067 1104 3390 30 00 00 
00 00 0020 
  
2 ? DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO 
2.1. Poderão participar deste Pregão pessoas jurídicas que atenderem a todas as exigências 
estabelecidas neste Edital, e: 

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2.1.1 não estejam suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a Administração Pública em 
todas as esferas; 
2.1.2 que não estejam sob processo de falência ou concordata, concurso de credores, dissolução, 
liquidação judicial ou extrajudicial (declaração do órgão competente); 
2.1.3 nenhum representante poderá representar mais de uma empresa licitante. 
 
3 ? DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 
3.1. Os interessados, no dia, hora e local, fixados no preâmbulo deste Edital, para a participação 
nesta licitação, deverão entregar os seus envelopes contendo a Proposta de Preços (Envelope nº 1) e os 
Documentos de Habilitação (Envelope nº 2) devidamente fechados e indevassáveis, rubricados no seu
 
fecho, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres: 
 
 
 
 
 
4 ? DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO: 
  4.1. O licitante, para credenciamento, deverá apresentar?se junto ao Pregoeiro, diretamente ou 
através de seu representante que, devidamente identificado e credenciado por meio legal, e será o único 
admitido a intervir 
no procedimento licitatório, no interesse do representado. 
  4.2. O credenciamento será efetuado da seguinte forma: 
  a) se dirigente, proprietário, sócio ou assemelhado da empresa proponente, deverá ser 
apresentada cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se 
tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade
 por ações, acompanhado de documento de 
eleição de seus administradores; no caso de sociedade civil, inscrição do ato constitutivo, acompanhado 
de prova de diretoria em exercício; em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em 
funcionamento no País, decreto de autorização, no qual estejam expressos seus poderes para exercer 
direitos 
e assumir obrigações em decorrência de tal investidura e para prática de todos os demais atos 
inerentes ao certame. 
  b) se representante legal, deverá apresentar: 
  b.1) instrumento público ou particular de procuração, em que conste o nome da empresa 
outorgante, bem como de todas as pessoas com poderes para a
 outorga de procuração, e, também, o 
nome do outorgado, constando ainda, a indicação de amplos poderes para dar lance(s) em licitação 
pública;  ou 
  b.2) termo de credenciamento (conforme modelo no ANEXO III deste edital) outorgado pelos 
representantes legais do licitante, comprovando a existência dos necessários poderes para formulação de 
propostas e para prática de todos os demais atos inerentes ao certame. Em ambos os casos (b.1 ou b.2), 
deverá ser acompanhado do ato de investidura do outorgante como dirigente da empresa. 
  c) se empresa individual, o 
registro comercial, devidamente registrado e cartão do CNPJ. 
À Prefeitura Municipal de Barra Funda 
Processo Licitatório N° 03/2016 
Pregão Presencial N° 03/2016 
Envelope n° 01 ? PROPOSTA 
Nome do Proponente: 
Prefeitura Municipal de Barra Funda 
Processo Licitatório N° 03/2016 
Pregão Presencial N° 03/2016 
Envelope n° 02 ? DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO 
Nome do Proponente: 

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  4.2.1. É obrigatória a apresentação de documento de identidade para conferência pelo pregoeiro. 
  4.3. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o 
credenciamento para o representante da empresa, a falta de qualquer uma delas invalida o documento 
para os fins deste procedimento
 licitatório. 
  4.4. Declaração do licitante dando ciência de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação 
constantes no item 8 do edital, com firma reconhecida, conforme 
 II, a qual deverá ser apresentada 
por fora do envelope nº 01 Proposta, juntamente com a Carta de Credenciamento ou outro documento 
conforme item 4.3. 
  4.4.1. A presença do licitante ou representante legal não é obrigatória, porém, para exercer os 
direitos de ofertar lances e/ou manifestar intenção de recorrer, é obrigatória a presença da licitante ou 
de seu representante em todas as sessões públicas referentes à licitação. 
 
A documentação referente ao credenciamento deverá ser apresentada por fora do envelope da 
proposta: Contrato Social ou Declaração de Firma Individual; Cartão do CNPJ, Procuração ou Termo 
de Credenciamento do ANEXO III e a Declaração constante no ANEXO II .  
  4.5. A empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos Art. 42 à 45 da Lei 
Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, disciplinados nos itens 7.15 à 7.18, deste edital, deverão 
apresentar, fora dos envelopes, no momento do credenciamento, declaração, firmada por contador, de 
que se enquadra 
como microempresa ou empresa de pequeno porte. 
  4.5.1. As cooperativas que tenham auferido, no ano calendário anterior, receita bruta até o 
limite de 3.600.000,00(três milhões e seiscentos mil reais), gozarão dos benefícios previstos nos art. 42 à 
45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pela 
Lei Complementar nº 139, de 
10 de novembro de 2011, disciplinados nos itens 6.15 à 6.18 e 7.3,deste edital, conforme o disposto no 
art. 34, da Lei 11.488, de 15 de junho de 2007, desde que também apresentem, fora dos envelopes, no 
momento do credenciamento, declaração, firmada por contador, de que
 se enquadram no limite de 
receita referido acima.  
   4.5.2. O credenciamento do licitante como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte 
(EPP) somente será procedido pela Equipe de Apoio, se o interessado comprovar tal situação jurídica. 
   4.5.2.1. A não comprovação de enquadramento da empresa como (ME) ou (EPP), significa 
a 
renúncia expressa, desobrigando a Pregoeira, dos benefícios da Lei Complementar 123/2006, aplicáveis 
aos presente certame. 
   4.5.2.2. A responsabilidade pela declaração de enquadramento como microempresa, empresa ou 
empresa de pequeno porte é única e exclusiva do licitante que, inclusive, se sujeita a toda as 
consequências legais que possam advir de 
um enquadramento falso ou errôneo.   
 
5 ? DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
5.1. ? No dia, hora e local, fixados no preâmbulo deste Edital, na presença das licitantes e demais 
pessoas presentes à sessão pública do pregão, o pregoeiro, inicialmente, receberá os envelopes contendo 
a Proposta de Preços (Envelope nº 1)
 e os Documentos de Habilitação (Envelope nº 2). 
  5.2. ? Uma vez encerrado o prazo para a entrega dos envelopes acima referidos, não será aceito 
a participação de nenhuma licitante retardatária. 
5.3. ? O Pregoeiro realizará o credenciamento dos interessados, os quais deverão:  
a) comprovar por meio de instrumento próprio, poderes
 para formulação de ofertas e lances 
verbais e para a prática dos demais atos do certame. 
b) apresentar, ainda, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, 
conforme ANEXO II, com firma reconhecida. 
5.4. Toda a documentação será apensada ao presente processo licitatório e para cada etapa será 
elaborada
 uma ata de disputa. 
 
6 ? PROPOSTA DE PREÇO: 

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6.1 ? A proposta, nos termos do item 4.1, deverá ser apresentada em papel timbrado, 
datilografada ou impressa por meio eletrônico em folhas sequencialmente numeradas e rubricadas, sem 
rasuras, ressalvas ou entrelinhas, redigidas em linguagem clara, sendo a última datada e assinada pelo 
representante legal da empresa, podendo seguir?se o modelo
 de proposta do ANEXO I deste edital. Além 
disso, deverá apresentar as seguintes informações:  
6.1.1. razão social completa da empresa, endereço atualizado, telefone/fax/(se houver) e e?mail; 
6.1.2. n.º do CNPJ, que deverá ser o mesmo para participação na licitação e emissão do 
documento fiscal (Nota Fiscal ou Fatura) para efeitos de cobrança. 
6.1.3. nome da pessoa indicada para contatos com o respectivo nº do telefone convencional e 
celular (se tiver); 
6.1.4. O preço deve ser indicado preço unitário líquido por item, em moeda nacional, contendo 
ainda, a descrição completa dos uniformes e demais dados técnicos. No referido preço deverão estar 
incluídas quaisquer vantagens, abatimentos, impostos, taxas e contribuições sociais, obrigações 
trabalhistas, previdenciárias, fiscais e comerciais, que eventualmente incidam sobre a operação; ou, 
ainda, despesas com transporte ou terceiros, que correrão por conta do licitante vencedor. 
6.1.5. A licitante deverá informar em sua proposta, a MARCA dos produtos. Não serão aceitos, no
 
momento da entrega, produtos de fabricante e/ou marca diferente daqueles constantes na proposta 
vencedora.  
6.2 ? O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, contados da data?limite prevista 
para entrega das propostas, conforme disposto no art. 64, parágrafo 3º, da Lei nº 8.666/93 e no art. 
6º da 
Lei nº 10.520, de 17.07.2002. 
6.3. Serão considerados, para fins de julgamento, os valores constantes no preço até, no máximo, 
duas casas decimais após a vírgula. 
6.4. A proposta será julgada pelo menor preço por item apurado após a etapa dos lances e de 
acordo com as especificações do
 produto. 
6.5. Encontra?se disponível na Secretaria Municipal de Educação modelo do uniforme para 
amostra, assim como o tecido padrão para envio a cobrar sedex.  
6.6. A empresa participante da licitação deverá trazer junto uma amostra dos tecidos de todos 
os itens cotados, sob pena de desclassificação.   
6.7. Os uniformes deverão ser confeccionados no modelo padrão fornecido pela Secretaria 
Municipal de Educação. 
 
7 ? DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 
7.1. Verificada a conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, o autor da oferta de 
valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer 
novos lances verbais e sucessivos, na forma dos itens subsequentes, até a 
proclamação do vencedor. 
 
7.2. Não havendo, pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas no subitem anterior, 
poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecerem novos lances verbais 
e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 
7.3. No curso da sessão, os 
autores das propostas que atenderem aos requisitos dos itens 
anteriores serão convidados, individualmente, a apresentarem novos lances verbais e sucessivos, em 
valores distintos e decrescentes, a partir do autor da proposta classificada de maior preço, até a 
proclamação do vencedor. 
7.4. Caso duas ou mais propostas iniciais apresentem preços iguais, será
 realizado sorteio para 
determinação da ordem de oferta dos lances. 
Os lances serão recebidos sucessivamente, na proporção nunca inferior a 1% sobre o valor GLOBAL 
do objeto apurado após cada lance.

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7.5. A oferta dos lances deverá ser efetuada no momento em que for conferida a palavra ao 
licitante, na ordem decrescente dos preços. 
7.6. É vedada a oferta de lance com vista ao empate. 
              7.6.1. Será vedada ainda, a consulta a agentes externos ao certame, tal como a utilização de 
aparelho celular ou similares para obter valores nos lances, exceto por autorização do Pregoeiro tendo 
em vista a celeridade do processo, onde esses macetes tendem a retardar o procedimento. 
7.7. Não poderá haver desistência dos lances já ofertados, sujeitando?se o proponente desistente 
às penalidades constantes no item 13 ? DAS PENALIDADES
 deste Edital. 
 7.8. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a 
exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo 
licitante, para efeito de ordenação das propostas. 
7.9. Caso não se realize lance verbal, será verificado a conformidade entre
 a proposta escrita de 
menor preço unitário e o valor estimado para a contratação, podendo, o Pregoeiro, negociar diretamente 
com o proponente para que seja obtido preço melhor. 
7.10. O encerramento da etapa competitiva dar?se?á quando, convocados pelo Pregoeiro, os 
licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances. 
7.11. Encerrada a etapa competitiva e ordenadas às ofertas, de acordo com o menor preço 
apresentado, o Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo, comparando?o com 
os valores consignados em Planilha de Custos, decidindo, motivadamente, a respeito. 
7.12. A classificação dar?se?á pela ordem crescente de
 preços propostos e aceitáveis. Será 
declarado vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações deste edital, 
com o preço de mercado e ofertar o menor preço unitário.  
7.13. Serão desclassificadas: 
a) as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação; as que 
contiverem 
opções de preços alternativos; as que forem omissas em pontos essenciais, de modo a ensejar 
dúvidas, ou que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, bem como as que não atenderem aos 
requisitos dos ITENS 5 e 6; 
b) as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis; 
c) as propostas que não apresentem as especificações exigidas. 
7.14. Não serão consideradas, para julgamento das propostas, vantagens não previstas no edital. 
7.15. Encerrada a sessão de lances, será verificada a ocorrência do empate ficto, previsto no art. 
44, § 2°, da Lei
 Complementar 123/06, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de 
contratação para as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas que atenderem ao 
item 4.5. e 4.5.1, deste edital. 
7.15.1. Entende?se como empate ficto aquelas situações em que as propostas apresentadas pela 
microempresa e pela empresa de 
pequeno porte, bem como pela cooperativa, sejam superiores em até 
5% (cinco por cento) à proposta de menor valor. 
7.16. Ocorrendo o empate, na forma do item anterior, proceder?se?á da seguinte forma: 
a) A microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa detentora da proposta de 
menor valor
 será convocada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) minutos, nova proposta, inferior 
aquela considerada, até então, de menor preço, situação em que será declarada vencedora do certame. 
b) Se a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa, convocada na forma da 
alínea anterior, não apresentar nova proposta, 
inferior à de menor preço, será facultada, pela ordem de 
classificação, às demais microempresas, empresas de pequeno porte ou cooperativas remanescentes, que 
se enquadrarem na hipótese do item 7.15.1 deste edital, a apresentação de nova proposta, no prazo 
previsto na alínea ?a? deste item. 
7.17. Se nenhuma microempresa, empresa de pequeno
 porte ou cooperativa, satisfazer as 
exigências do item 7.16 deste edital, será declarado vencedor do certame o licitante detentor da proposta 
originariamente de menor valor. 

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7.18. O disposto nos itens 7.15 a 7.17, deste edital, não se aplica às hipóteses em que a proposta 
de menor valor inicial tiver sido apresentada por microempresa, empresa de pequeno porte ou 
cooperativa que atenderem ao item 4.5 e 4.5.1. deste edital. 
7.19. Da sessão pública do Pregão será lavrada
 ata circunstanciada, contendo, sem prejuízo de 
outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apresentadas, na ordem de 
classificação, da análise da documentação exigida para habilitação e dos recursos interpostos. 
7.20. A Sessão Pública não será suspensa, salvo motivo excepcional, devendo todas e quaisquer 
informações acerca do 
objeto serem esclarecidas previamente junto ao Departamento de Compras e 
Licitações deste Município, conforme subitem 15.1 deste Edital. 
7.21. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova data para 
continuação dos trabalhos, devendo ficar intimados, no mesmo ato, os licitantes presentes. 
 
8 ? DA HABILITAÇÃO: 
Para fins
 de habilitação neste Pregão, o licitante deverá apresentar, dentro do ENVELOPE Nº 02, 
os documentos de habilitação a seguir. 
 
8.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA 
a) Registro comercial, no caso de empresa individual; 
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta 
Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; 
c) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando?se de sociedades por ações, 
acompanhados da documentação mencionada na alínea ?b?, deste subitem; 
d)
 Ato constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas 
tratando?se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício; 
e) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo 
órgão competente, tratando?se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no 
país, quando 
a atividade assim o exigir. 
8.1.1 ? Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "e" deste subitem não precisarão constar do 
Envelope ?Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste 
Pregão. 
8.2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA 
8.2.1 ? provas de regularidade, em plena validade, para com: 
a) a Fazenda Federal (consistindo em Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa Tributos 
Federais, Seguridade Social e à Dívida Ativa da União); 
b) a Fazenda Estadual (Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de Tributos 
Estaduais)  
c) a Fazenda Municipal 
(Certidão Negativa de Débitos Municipais) do domicílio ou sede do 
licitante, com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura desta licitação, se 
outro prazo não constar dos documentos; 
d) o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ? FGTS (CRF); 
e)  a Justiça do Trabalho
 (CNDT ? Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas). 
          
8.3 ? QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO?FINANCEIRA 
a) Certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da licitante, 
com data de expedição não superior a 90 (noventa) dias, contados da data de apresentação da proposta. 
 
8.4 ? OUTRAS COMPROVAÇÕES 
a) Declaração de que não está descumprindo o disposto no art. 7°, inciso XXXIII, da Constituição 
Federal, assinada pelo representante legal da licitante, conforme ANEXO IV. 
b) Declaração da empresa com ciência da amostra padrão apresentada. 

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8.5. O envelope de documentação deste pregão que não for aberto ficará em poder do pregoeiro 
pelo prazo de 10 (dez) dias, a partir da homologação da licitação, devendo o licitante retirá?lo, após aquele 
período, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inutilização do envelope. 
Obs.: Todos
 os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser 
apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou servidor da 
Prefeitura de Barra Funda, ou ainda publicação em órgão da imprensa oficial, ficando aqueles obtidos 
por meio da Internet dispensados de autenticação e sujeitos a sua verificação. 
 
9 ? DA ADJUDICAÇÃO: 
9.1. Constatado o atendimento das exigências fixadas no Edital, a licitante será declarada 
vencedora, sendo?lhe adjudicado o objeto do certame. 
9.2. Em caso de desatendimento às exigências habilitatórias, o Pregoeiro inabilitará a licitante e 
examinará as ofertas subsequentes e qualificação das licitantes, na ordem de classificação 
e, assim, 
sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada 
vencedora, ocasião em que o Pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja 
obtido preço melhor. 
9.3. Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro proclamará a vencedora, 
proporcionando, a
 seguir, a oportunidade aos licitantes para que manifestem a intenção de interpor 
recurso, esclarecendo que a falta dessa manifestação, imediata e motivada, importará na decadência do 
direito de recurso por parte do licitante. Constará na ata da Sessão a síntese das razões de recurso 
apresentadas, bem como o registro de 
que todos os demais licitantes ficaram intimados para, querendo, 
manifestarem?se sobre as razões do recurso no prazo de 03 (três) dias corridos, após o término do prazo 
da recorrente, proporcionando?se, a todos, vista imediata do processo. 
 
10 ? DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS: 
10.1. Tendo o licitante manifestado motivadamente a intenção de
 recorrer na Sessão Pública do 
Pregão, terá ele o prazo de 03 (três) dias corridos para apresentação das razões de recurso, em via original 
protocolado no município. 
10.2. Os demais licitantes, já intimados na Sessão Pública supracitada, terão o prazo de 03 (três) 
dias corridos para apresentarem as contrarrazões, que 
começará a correr do término do prazo da 
recorrente. 
10.3. A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso de recurso, são pressupostos de 
admissibilidade dos recursos. 
10.4. As razões e contrarrazões do recurso deverão ser encaminhadas, por escrito, ao Pregoeiro, 
no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital. 
10.5. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito 
de recurso. 
 
11 ? DAS AMOSTRAS  
11.1. O Município de Barra Funda, através da Secretaria Municipal de Educação terá uma amostra 
dos uniformes, sendo que a empresa participante que tiver interesse em ter acesso à amostra do tecido 
padrão do município, deverá entrar em contado com a Secretaria de Educação até
 três dias antes da 
abertura  e solicitar uma amostra do mesmo;  
11.2.  As empresas que solicitarem amostra do tecido receberão o mesmo, que será encaminhado 
via sedex a cobrar, sendo que elas terão um tamanho de 20 cm x 20 cm,   
11.3. As empresas interessadas em participar da licitação deverão 
no dia do Pregão trazer junto 
uma amostra dos tecidos de todos os itens.   

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11.4. A empresa vencedora do certame licitatório deverá ficar ciente que após a entrega dos 
uniformes, poderá passar por um laudo técnico. De cada 100 unidades serão tiradas 5 unidades para 
laudo, pois o município tem o tecido padrão e disponibilizará para todas as empresas interessadas;  
11.5. Se caso o Laudo
 der negativo a empresa vencedora deverá promover a correção de todas as 
peças entregues e sem ônus para o município.    
 
12 ? DA CONFECÇÃO/ DA ENTREGA/DO RECEBIMENTO E DO PRAZO: 
   12.1. DA CONFECÇÃO:  
12.1.2. A empresa vencedora do certame licitatório será responsável por vir ao município, na 
Escola Municipal
 de Educação Infantil Raio de Sol e na Escola Municipal de Ensino Fundamental Barra 
Funda e fazer as medições nos alunos,  
12.1.3. A vencedora terá uma planilha com a idade, sexo e quantidade de peças, onde a mesma 
realizará as provas, pois cada empresa tem suas modelagens e tamanhos, 
12.1.4. 
A vencedora deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal da Educação para 
agendamento e cronograma, para A VISITA na escola para realizar as provas dos uniformes, pois somente 
após a realização e levantamento de tamanhos e confirmação de quantitativos que poderão ser 
confeccionados os uniformes escolares,  
12.1.5. Não será admitido
 a cobrança de qualquer valor adicional, que não seja o valor do valor 
homologado, inclusive a vinda ao município para as medições e provas dos uniformes, é de inteira 
responsabilidade da empresa vencedora onde deverá estar junto com o preço orçado.  
 
13.2. O prazo de entregue 
13.2.1.A empresa vencedora não poderá exceder há 30 (trinta) dias, contados da data da 
solicitação feita pela Secretaria de Educação e Cultura do Município de Barra Funda. O objeto da presente 
licitação deverá ser entregue na sede das respectivas  Escolas, sito a Av. 24 de Março, 1713 e Av. 24 de 
Março,501, centro, na cidade de Barra Funda ? RS. 
   13.2. Verificada a não?
conformidade do objeto, o licitante vencedor deverá promover as 
correções necessárias no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sujeitando?se às penalidades previstas 
neste Edital. 
   13.3.  A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente entregue junto com o seu objeto. 
 
14 ? DO PAGAMENTO E DA RECOMPOSIÇÃO DO EQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO DO
 
CONTRATO: 
14.1. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, a ser pago em 30 (trinta), 60 
(sessenta) e 90(noventa) dias após a efetiva entrega dos uniformes, mediante transferência bancária em 
conta corrente, em nome do licitante. 
14.2. A Nota Fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil 
visualização, a 
indicação do nº do Pregão a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do veículo e posterior liberação 
do documento fiscal para pagamento. 
   14.3. Os preços serão fixos e sem reajuste. 
   14.4. Nos termos do art. 62,§ 4º da Lei nº 8.666/93, a Administração Municipal substituirá o
 termo 
de contrato pela nota fiscal, vinculada à proposta da licitante vencedora, persistindo o prazo de garantia 
ofertado. 
 
15 ? DAS PENALIDADES: 
15.1. A recusa pelo fornecedor em entregar o objeto adjudicado acarretará a multa de 10% (dez 
por cento) sobre o valor total da proposta. 
15.2. O atraso que 
exceder ao prazo fixado para a entrega, acarretará a multa de 0,5 (zero vírgula 
cinco por cento), por dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento), sobre o valor total que 
lhe foi adjudicado. 

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15.3. O não?cumprimento de obrigação acessória, sujeitará o fornecedor à multa de 10% (dez por 
cento) sobre o valor total da obrigação. 
15.4. Nos termos do artigo 7º da Lei nº 10.520, de 17?07?2002, o licitante, sem prejuízo das demais 
cominações legais e contratuais, poderá ficar, pelo prazo
 de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e 
contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e descredenciado do Cadastro do 
Município, nos casos de: 
a) ausência de entrega de documentação exigida para habilitação; 
b) apresentação de documentação falsa para participação no certame; 
c) retardamento da execução do 
certame, por conduta reprovável;  
d) não?manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação; 
e) comportamento inidôneo; 
f) cometimento de fraude fiscal; 
g) fraudar a execução do contrato; 
h) falhar na execução do contrato. 
15.5. Na aplicação das penalidades prevista no Edital, o Município considerará, motivadamente, 
a gravidade da
 falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar 
de aplicá?las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº 
8.666/93. 
15.6. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso. 
15.7. Nenhum pagamento 
será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação 
financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 
 
16 ? IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS 
16.1 Decairá do direito de impugnação dos termos do edital de Pregão, perante o Departamento 
de Compras e Licitações, aquele que não se 
manifestar até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura 
da sessão do pregão, apontando as falhas e irregularidade que o viciaram; 
16.2 apresentação de impugnação, após o prazo estipulado no subitem anterior, não a 
caracterizará como recurso, recebendo tratamento como mera informação; 
16.3 Dos demais atos relacionados com o
 pregão o recurso dependerá de manifestação do 
licitante ao final da sessão pública, fazendo constar em ata a sua intenção de interpor recurso com a 
síntese das suas razões, sendo?lhe concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar memoriais 
relacionados à intenção manifestada, ficando os demais licitantes 
desde logo intimados para apresentar 
contrarrazões em igual número de dias, que começarão a contar ao término daquele prazo, sendo?lhes 
assegurada vista imediata dos autos. 
16.4 A falta de manifestação motivada e imediata importará a preclusão do direito de recurso; 
16.5 não serão aceitos como recursos as alegações e memoriais
 que não se relacionem às razões 
indicadas pelo licitante na sessão pública; 
16.6 o recurso contra decisão do pregoeiro não terá efeito suspensivo e o seu acolhimento 
importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; 
 
17 ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 
17.1. Qualquer informações ou dúvidas de ordem técnica, bem como
 aquelas decorrentes de 
interpretação do Edital, deverão ser solicitadas por escrito, ao Município de Barra Funda, no Setor de 
Licitações, sito na Av. 24 de Março, 735, e?mail: licitabf@gmail.com ou pelo telefone 54.3369?1202, no 
horário de expediente, preferencialmente, com antecedência mínima de 02 (dois) dias da data marcada 
para recebimento dos envelopes. 
17.2. Os questionamentos recebidos e as respectivas respostas com relação ao presente Pregão 
encontrar?se?ão à disposição de todos os interessados no Departamento de Licitações. 

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17.3. Ocorrendo à decretação de feriado ou qualquer fato superveniente que impeça a realização 
do certame na data marcada, todas as datas constantes deste Edital serão transferidas, automaticamente, 
para o primeiro dia útil ou de expediente normal subsequentes aos ora fixados. 
17.4. Para agilização dos trabalhos, solicita?se que os licitantes
 façam constar em sua 
documentação o endereço e os números de fax e telefone e e?mail. 
17.5. Todos os documentos, exigidos no presente instrumento convocatório, poderão ser 
apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião, ou publicação em 
órgão da imprensa oficial ou por funcionário publico 
do município.  
17.6. O proponente que vier a ser contratado ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições 
contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, por conveniência do Município de 
Sarandi, dentro do limite permitido pelo artigo 65, § 1º, da Lei nº 8666/93, sobre o valor inicial contratado. 
17.7.
 Após a apresentação da proposta, não caberá desistência, salvo por motivo justo 
decorrente de fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 
17.8. A proposta será julgada pelo MENOR VALOR POR ITEM , INDEPENDENTE DO TAMANHO.  
17.9. A Administração poderá revogar a licitação por interesse público, devendo anulá?la por 
ilegalidade, em despacho fundamentado, sem a obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal nº 8666/93). 
              17.10. São anexos deste Edital: 
ANEXO I ? MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
ANEXO II ? DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AS CONDIÇÕES DE 
HABILITAÇÃO 
ANEXO III ? MODELO DE CREDENCIAMENTO 
ANEXO IV ? DECLARAÇÃO DE MENORES 
ANEXO V ? DECLARAÇÃO DA EMPRESA COM CIÊNCIA DAS AMOSTRAS  
ANEXO VI ? MINUTA DE CONTRATO 
ANEXO VII ? IMAGENS ILUSTRATIVA DO UNIFORME 
 
17.11. O CONTRATANTE não será obrigado a comprar todo os uniformes  previsto no Edital em 
seus Anexos
 até o término do Contrato, visto que os quantitativos estipulados tratam?se de mera 
estimativa do que será comprado no decorrer da contratação. 
 
17.12. Fica eleito, de comum acordo entre as partes, o Foro da Comarca de Sarandi RS, para dirimir 
quaisquer litígios oriundos da licitação e do contrato decorrente, 
com expressa renúncia a outro qualquer, 
por mais privilegiado que seja. 
 
 
Barra Funda/RS, 25 de fevereiro de 2016. 
 
 
 
 
Alexandre Elias Nicola 
Prefeito Municipal  
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Este edital se encontra examinado e aprovado 
por esta Assessoria Jurídica. 
  
Em ___/___/______. 
 
 
________________________ 
Assessor(a) Jurídico(a)

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11
ANEXO I 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2016 
PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2016 
 
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS 
TERMO DE REFERÊNCIA  
  
Apresentamos nossa proposta para fornecimento do objeto do Pregão nº 03/2016, acatando todas as estipulações 
consignadas no Edital, conforme abaixo. 
 
Empresa:................................................................................................................................................................ 
CNPJ nº........................................................Contato:..........................................Fone:.......................................... 
Endereço;..............................................................................Cidade:..................................................................... 
E?mail:.............................................................................................Cep:................................................................ 
Item 	Descrição Produto	Qtd Total 
Prevista 
Marca  Valor Unit.  
1  CASACO ESCOLAR, para a Escola Municipal de Ensino 
Fundamental Barra Funda, em malha colegial, 60% poliéster e 
40% algodão, 290 gramatura/m², na cor azul marinho, com 
detalhes em branco, com 03 (três) listras laterais na manga e viés 
na cor vermelha, logomarca da escola serigrafado no lado 
esquerdo do peito,
 zíper frontal na cor vermelha, bolso lateral 
modelo faca. MODELO ANEXO VII 
Até 
170 
  
 
QUANTIDADE PREVISTA POR FAIXA ETÁRIA 
  CASACO ESCOLAR	QTD CASACO ESCOLAR
QTD 
   idade: 6 anos 	Até 12 idade: 11 anos
Até 22 
   idade: 7 anos 	Até 15 idade: 12 anos
Até 17 
   idade: 8 anos 	Até 20 idade: 13 anos
Até 26 
   idade: 9 anos 	Até 15 idade: 14 anos
Até 15 
   idade: 10 anos 	Até 18 idade: 15 anos
Até 10 
  
 
 
Item 	Descrição Produto	Qtd Total 
Prevista 
Marca  Valor Unit.  
2  CAMISETA masculina/feminina escolar,manga curta, para a 
Escola Municipal de Ensino Fundamental Barra Funda, na cor azul 
marinho,  em malha 67% poliéster e 33% viscose, 160 
gramatura/m², antipilling, com gola redonda de ribana na cor 
vermelha, logomarca da escola serigrafado no lado esquerdo do 
peito.  MODELO ANEXO VII 
Até 
170 
  
 
QUANTIDADE PREVISTA POR FAIXA ETÁRIA 
  CAMISETA  	QTD CAMISETA
QTD 
   idade: 6 anos 	Até 12 idade: 11 anos
Até 22 

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12
   idade: 7 anos 	Até 15 idade: 12 anos
Até 17 
   idade: 8 anos 	Até 20 idade: 13 anos
Até 26 
   idade: 9 anos 	Até 15 idade: 14 anos
Até 15 
   idade: 10 anos 	Até 18 idade: 15 anos
Até 10 
 
 
Item 	Descrição Produto	Qtd Total 
Prevista 
Marca  Valor Unit.  
3  CAMISETA masculina/feminina manga curta, na cor vermelha,
para a Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol, em 
malha 67% poliéster e 33% viscose, 160 gramatura/m², 
antipilling, com gola redonda de ribana, logomarca da escola 
bordado no lado esquerdo superior.MODELO ANEXO VII 
Até 155 
  
 
QUANTIDADE PREVISTA POR FAIXA ETÁRIA 
  CAMISETA EDUCAÇÃO INFANTIL  QTD CAMISETA EDUCAÇÃO INFANTIL 
QTD 
   idade: 0 a 1 anos	Até 05 idade: 1 a 2anos
Até 30 
   idade: 2 a 3 anos	Até 30 idade: 3 a 4anos
Até 35 
   idade: 4 a 5 anos	Até 20 idade: 5 a 6 ano
Até 35 
 
Nossa proposta vigorará pelo mínimo de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data?limite prevista para entrega 
das propostas, conforme art. 64, § 3º, da Lei nº 8.666/93 e art. 6º da Lei nº 10.520, de 17?07?2002. 
Prazo de entrega:  
Garantia: 
Local e Data: 
 
____________________________  
Carimbo e assinatura do Representante Legal 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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13
ANEXO II 
 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2016 
PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2016 
 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DE QUE NÃO 
ESTÁ TEMPORARIAMENTE SUSPENSA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIDA DE CONTRATAR 
COM A ADMINISTRAÇÃO E DE QUE NÃO FOI DECLARADA INIDÔNEA PARA LICITAR OU 
CONTRATAR COM A
 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 
 
 
 
   Declaro/amos, sob as penas da Lei, que ........................................... (nome da 
licitante), CNPJ nº .........................................................., cumpre plenamente todos os requisitos e 
exigências de habilitação da licitação Município de Barra Funda/RS, Pregão Presencial nº 03/2016.
  
   Declaro/amos também não estar temporariamente suspensa de participar em 
licitação e impedida de contratar com a 
Administração, bem como não ter sido declarada inidônea 
para licitar e contratar com a Administração Pública. 
 
 
..................................,
 ............ DE ............................ DE 2016. 
 
 
 
 
 
_____________________________________ 
Assinatura do representante legal da licitante 
Nome do representante legal da licitante 
(Firma reconhecida) 
 
 
 
 
 
 
OBSERVAÇÃO:
 Esta declaração deverá ser entregue junto ao Credenciamento 

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14
 
ANEXO III  
 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2016 
PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2016 
 
 
 
MODELO DE CREDENCIAMENTO  
 
 	Através do presente, credenciamos o(a) Sr.(a) __________, portador(a) 
da cédula de identidade nº __________ e do CPF nº __________, a participar da licitação instaurada pelo 
Município de __________, na modalidade de Pregão, sob o nº
 03/2016, na qualidade de REPRESENTANTE 
LEGAL, outorgando?lhe plenos poderes para pronunciar?se em nome da empresa 
____________________, CNPJ nº __________, bem como formular propostas e praticar todos os demais 
atos inerentes ao certame. 
 
 	Local e data. 
 
 
 
 	_______________ 
 	Assinatura do(s) dirigente(s) da empresa 
(firma reconhecida) 
 
 
 
 	_______________
 
 	Nome do dirigente da empresa 
 
 
 
Obs.: 1. Caso o contrato social ou o estatuto determinem que mais de uma pessoa deva assinar o 
credenciamento, a falta de qualquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento 
licitatório. 
  2. Este credenciamento deverá vir acompanhado, obrigatoriamente, do documento 
exigido no 
subitem 4.2. letra "b.2", do edital. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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15
 
ANEXO IV 
 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2016 
PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2016 
 
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AO ARTIGO 7º, XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
 
 
 
 
   	Declaro/amos,  sob  as  penas  da  Lei,  que 
_______________________________________________ (nome da licitante), CNPJ nº 
________________________, não desenvolve trabalho noturno, perigoso ou insalubre com pessoas 
menores de dezoito anos, 
nem desenvolve qualquer trabalho com menores de dezesseis anos, salvo na 
condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, em cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII, da 
Constituição Federal. 
 
 
 
 
Barra Funda, ______ de __________________ de 2016. 
 
 
 
 
 
 
 
________________________________________ 
Assinatura do representante legal da licitante 
Nome do representante 
legal da licitante 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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16
 
ANEXO V 
 
 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2016 
PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2016 
 
 
 
 
 
MODELO DE DECLARAÇÃO DA EMPRESA COM CIÊNCIA DAS AMOSTRAS  
 
 
 
 
 
 
(Nome da Empresa)      ?????????????????????????????????????????????,CNPJ nº __________________ sediada  à 
(Endereço Completo)  ???????????????????????????????????????????????????? DECLARA, para os devidos fins que a 
empresa está ciente que entregará os uniformes com a descrição do
 objeto licitado, e que teve acesso 
aos tecidos padrão do município.  
 
 
 
________________, _____ de ___________________ de 2016 
 
 
___________________________________________________ 
(Nome completo do declarante) 
 
 
___________________________________________________ 
(Nº da CI do declarante) 
 
___________________________________________________ 
(Assinatura do declarante) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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17
ANEXO VI 
 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2016 
PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2016 
 
MINUTA DO CONTRATO 
 
AQUISIÇÃO DE ABRIGOS ESCOLARES 
         
   O Município de Barra Funda, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrição no CNPJ nº 
94.704.004/0001?02, representado pelo seu Prefeito Municipal ALEXANDRE ELIAS NICOLA, brasileiro, 
casado, residente e domiciliado na
 RS 569, km 30, 1572, em Barra Funda/RS, inscrição no CPF nº 
391.470.610.49, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa  ......., sita na ....., CNPJ nº ......., 
aqui representada pelo seu Representante Legal .........,doravante denominado de  CONTRATADA,  
declaram por este instrumento e na melhor forma de direito, terem 
justos e acertados entre si o presente 
contrato, que reger?se?á  pelas cláusulas e condições seguintes: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO 
 
A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE uniformes escolares composto de:
 .........,  para os alunos da 
Rede Municipal de Ensino, de acordo com o levantamento efetuado pelas escolas e as medições efetuadas 
pela CONTRATADA. 
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO 
 
2.1 ? O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ ....... cada casaco; R$ ...........) para cada 
camiseta
 masculina/feminina da Escola Municipal de Ensino Fundamental Barra Funda e R$ .........) para 
cada camiseta masculina/feminina da Escola Municipal de Educação Infantil Raio de Sol. 
2.2. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, a ser pago em 30 (trinta), 60 (sessenta) e 
90(noventa) dias após a efetiva entrega 
dos uniformes, mediante transferência bancária em conta 
corrente, em nome do licitante. 
2.3. A Nota Fiscal emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº 
do Pregão a fim de se acelerar o trâmite de recebimento do veículo e posterior liberação do documento 
fiscal para pagamento.
 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DO PRAZO E LOCAL DA ENTREGA 
 
3.1. A CONTRATADA não poderá exceder há 30 (trinta) dias, contados da data da solicitação feita pela 
Secretaria de Educação e Cultura do Município de Barra Funda. O objeto do presente contrato deverá ser 
entregue na sede das Escolas, sito a Av. 24 de Março, 1713 e Av. 24 de Março, 501, centro, na cidade de 
Barra Funda ? RS, 
 3.2. Verificada a não?conformidade do objeto, 
o licitante vencedor deverá promover as correções 
necessárias no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, sujeitando?se às penalidades previstas neste Edital. 
 3.3.  A Nota Fiscal deverá ser obrigatoriamente entregue junto com o seu objeto. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA  

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As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentárias: 0601 12 361 0067 1104 3390 30 00 00 00 00 0020 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DAS PENALIDADES 
A falta ou inexecução do presente contrato, parcial ou total, sujeitará a CONTRATADA às penalidades 
previstas na Lei Federal nº 
8.666/93. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DO EMBASAMENTO LEGAL 
O presente contrato está embasado no Processo Licitatório nº 03/2016, Pregão Presencial nº 03/2016 e 
de acordo com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO 
As partes elegem o Foro da Comarca de
 Sarandi/RS para dirimir os casos omissos ao presente contrato. 
 
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento em quatro vias 
de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas, a tudo presente e que também assinam. 
 
 
                                    Barra Funda/RS, março de 2016. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

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19
ANEXO VII 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 03/2016 
PREGÃO PRESENCIAL N° 03/2016 
 
IMAGENS ILUSTRATIVA DO UNIFORME 
 
A) CASACO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BARRA FUNDA 
 
 
B) CAMISETA DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL BARRA FUNDA 
              
 
C) CAMISETA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIO DE SOL