ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL	 	
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA 	FUNDA	 	
Av.	 24 de Março, 735 	? Centro 	? Fone (54) 3369.1202 	? Cep 99.585	-000 	? Barra Funda 	- RS	 	
 	
DECRETO MUNICIPAL Nº 1	531	 DE 	26	 DE DEZEMBRO DE 20	22. 	
 
 
 
 	
DECRETA PONTO FACULTATIVO	 	
 
 
 
 	
O Prefeito  Municipal  de  Barra  Funda,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  que  lhe  são 	
conferidas pela Lei Orgânica do Município	, e;	 	
 	
Considerando os festejos	 de	 final de an	o, e;	 	
 	
Considerando	 que  os  estabelecimentos  bancários  e  públicos 	da  região  não  registram 	
atendimento 	ao público	 nas datas que antecedem 	o final de ano	; 	
 	 	 	 	 	 	
 
 	
D E C R E T 	A 	
 
 	
Art. 1º	 Fica decretado 	ponto facultativo 	nas repartições p	úblicas municipais	, no	 dia	 30 	
de dezembro de 20	22, pela parte da tarde.	 	
Parágrafo  único.  Os  casos  emergenciais,  especialmente  na  Secretaria  de  Saúde 	
serão atendidos através de plantão.	 	
 
 	
Art.	 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.	 	
 
 	
 
GABINETE DO PREFE	ITO MUNICIPAL DE BARRA FUNDA, EM 	26	 DE DE	ZE	MBRO DE 20	22. 	
 
 
 
 
 	
MARCOS ANDRÉ	 PIAIA	 	
Prefeito Municipal	 	
 	
RE	GISTRE	-SE E PUBLIQUE	-SE	 	
Data supra	 	
 
 
 
CÉLIO ANDRÉ RÉ	 	
Secretário de Administração